II SÉRIE-A — NÚMERO 50 2

PROPOSTA DE LEI N.º 12/XIII (1.ª)

(APROVA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016)

Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, incluindo pareceres

das diversas comissões especializadas, parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO),

pareceres das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e parecer da Associação Nacional de

Municípios (ANMP)

Relatório final

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO RELATOR

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE IV – ANEXOS

PARTE I – CONSIDERANDOS

I Introdução

A Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª) (GOV), que Aprova o Orçamento do Estado para 2016, é apresentada pelo

Governo à Assembleia da República, no âmbito do seu poder de iniciativa em conformidade com o disposto no

n.º 1 do artigo 167.° e na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, e no artigo 118.º do Regimento.

A Proposta de Lei em análise deu entrada na Assembleia da República a 5 de fevereiro de 2016, tendo sido

admitida no mesmo dia e anunciada na sessão plenária.

No mesmo dia 5 de fevereiro, a iniciativa baixou a todas as comissões parlamentares para apreciação na

generalidade, sendo competente a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA)

na qual se elabora, aprecia e aprova o presente relatório.

Deu ainda entrada, no dia 11 de fevereiro, uma errata com alterações pontuais ao Relatório do Orçamento

do Estado.

De acordo com o estatuído no artigo 135.º do Regimento da Assembleia da República, a COFMA nomeou,

no dia 10 de fevereiro a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) como autora do parecer da Comissão.

No sentido da apreciação na generalidade, a COFMA reuniu no dia 10 de fevereiro com S. Ex.ª o Ministro

das Finanças e no dia 12 de fevereiro com S. Ex.ª o Ministro do Trabalho e da Segurança Social.

No mesmo sentido a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) elaborou uma análise técnica preliminar

que se anexa a este relatório.

II Cenário Macroeconómico do Orçamento do Estado para 2016

Contexto internacional

Crescimento da economia mundial

Partindo dos mais recentes dados e projeções da Comissão Europeia, prevê-se uma ligeira recuperação do

ritmo crescimento da economia mundial, face ao abrandamento que se registou em 2015, conforme o Quadro

I.1.1.