O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 50 54

Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destaca-se o contributo dos

encargos com pessoal que representam 49,4% do total, incluindo-se nestes encargos os trabalhadores dos

Serviços Periféricos Externos do MNE, da rede externa da AICEP, da rede do ensino de português no

estrangeiro e a despesa com os agentes da cooperação. Realça ainda o documento do Governo o peso das

transferências correntes com uma dotação de 105,9 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões de euros são

relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais.

Fonte: Relatório OE 2016 p. 121

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O deputado autor do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião

política sobre a PPL 12/XIII (1.ª) (GOV) – Orçamento do Estado para 2016. Reserva-a para o debate da CNECP

e COFMA ou, em plenário, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 5 de fevereiro de 2015 a Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª),

que visa aprovar o Orçamento do Estado para 2016.

2. O documento dedica um capítulo à Representação Externa, enumerando no primeiro ponto as “Políticas”

respetivas e no segundo especifica as dotações do respetivo “Orçamento”.

3. A proposta analisada foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais adequados. Cabe a esta

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas emitir o seu Parecer sobre a matéria da sua

competência específica.

4. Em conformidade, esta Comissão emite o seguinte:

PARECER

A Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª), Orçamento do Estado para 2016, no que respeita à área da Representação

Externa, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa, para os efeitos legais e regimentais previstos, assim como de, posteriormente ser apreciada na

generalidade pelo Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 16 de fevereiro de 2016.

O Deputado autor do Parecer, José Cesário — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e PCP, verificando-se a ausência do

BE.

———

Páginas Relacionadas
Página 0055:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 55 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Parecer
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 56 cidadão”, nomeadamente através da divulgação de atividade
Pág.Página 56
Página 0057:
20 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Da análise do quadro resulta que a despesa total
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 58 Quadro IV.6.4. Defesa (P006) – Despesa por Medidas dos Pr
Pág.Página 58