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20 DE FEVEREIRO DE 2016 99

A despesa do Subsetor do Estado aumenta 0,3%, ou seja, mais 16,7 milhões de euros comparativamente ao

ano anterior, apresentando a despesa em atividades com cobertura em receitas gerais uma variação de -3,6%.

Quanto à despesa relativa a dotações específicas, o documento apresenta um crescimento de 1,2% (+8,9

milhões de euros), destacando-se o aumento das Transferências no âmbito do Ensino Particular e Cooperativo.

A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 57,8%, muito devido à

aceleração do financiamento do Fundo Social Europeu em 104 milhões de euros, nomeadamente na Secretaria

Geral (+4 milhões de euros) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (cerca de 100

milhões de euros) para financiamento dos Programas Educativos executados pelas escolas.

Verifica-se também um aumento de receitas próprias dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e

Secundário destinadas à despesa no âmbito da Ação Social Escolar e da despesa relativa a refeições escolares

a realizar pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Por outro lado, constata-se uma variação de 57,7% ao nível dos projetos com financiamento nacional, com

maior impacto no investimento a realizar pela DGEstE no âmbito das intervenções regionais.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a despesa total consolidada dos Serviços e Fundos

Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Publicas Reclassificadas (EPR) apresenta uma variação de 26,6%

face à execução provisória de 2015.

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