II SÉRIE-A — NÚMERO 57 22

mercados internacionais, reavaliando o atual regime fiscal para o residente não habitual de forma a privilegiar

as áreas estratégicas do investimento, criação líquida de emprego e internacionalização da economia;

– Articular as políticas de inovação com as de exportação e internacionalização visando também acelerar a

chegada ao mercado internacional dos resultados inovadores e, simultaneamente, ajudar a mudar a imagem

externa da economia nacional com reflexos na valorização das exportações de todos os setores;

– Tornar replicáveis e exportáveis as soluções de equipamentos e software desenvolvidas, constituindo um

novo eixo de especialização e um facilitador para a internacionalização para países com carências nos recursos

humanos;

– Dinamizar a participação do País nas redes internacionais de cooperação na I&D empresarial,

concentrando estes esforços na mesma entidade que gere os apoios e dinamiza a I&D empresarial, favorecendo

uma maior articulação;

– Criar uma linha de apoio à internacionalização de projetos em curso, para viabilizar, com pouco acréscimo

de meios públicos, o aumento das candidaturas a programas de cooperação internacional, como o Horizonte

2020 ou o EUREKA;

– Estimular a cooperação e concentração entre PME, nomeadamente através da constituição de

agrupamentos complementares de empresas ou de outras formas de cooperação.

● Incorporação de mais valor acrescentado nacional

– Promover a correta implementação de uma marca Portugal e a sua promoção e divulgação junto de

produtores e consumidores;

– Introduzir mecanismos que permitam privilegiar, nos apoios públicos, as empresas exportadoras, ou com

atividade fora do país, cujo processo produtivo incorpore maiores recursos nacionais, à semelhança do que é

feito noutros países europeus, em respeito pelas normas comunitárias;

– Acompanhar em permanência as empresas multinacionais instaladas em Portugal de forma a conseguir

responder rapidamente às suas necessidades e desenvolvimento de estratégias concertadas para garantir um

aumento da incorporação de valor acrescentado nacional;

– Contratualizar objetivos de desenvolvimento local (proporção de compras nacionais) com empresas

instaladas em Portugal;

– Incentivar iniciativas da «sociedade civil» para a criação de circuitos comerciais e logísticos, e uso de

sistemas de pagamento específicos, que contribuem para a dinamização da produção nacional ligando

diretamente produtores nacionais e consumidores;

– Desenvolver iniciativas de substituição de importações onde haja mais vulnerabilidade externa e melhores

condições potenciais de competitividade, nomeadamente no setor alimentar, apoiando o desenvolvimento da

produção nacional;

– Apoiar medidas que favoreçam a utilização alternativa dos transportes coletivos, onde se investiu numa

capacidade que está subutilizada, ou equipamentos de uso partilhado, diminuindo o incentivo à aquisição e

utilização de viatura própria.

● Atrair mais e melhor investimento direto estrangeiro

– Desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento estrangeiro estruturante que

potencie recursos humanos qualificados e resultados de projetos de I&D, que valorize a nossa posição

geoeconómica, tire partido das vantagens competitivas existentes no tecido económico, colabore na valorização

sustentada de recursos naturais e que, além disso, possa funcionar como fator de dinamização de novos clusters

promissores para a economia portuguesa;

– Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro, desenvolvendo uma

oferta integrada, para um horizonte temporal alargado, que integre benefícios fiscais, compromissos de

cofinanciamento, facilidades na política de vistos para imigrantes e apoios de natureza logística, entre outros

benefícios;

– Lançar campanhas específicas de divulgação das potencialidades de acolhimento de investimento

estrangeiro dirigidas a bancos internacionais e de desenvolvimento, ecossistemas de capital de risco, empresas

de consultoria e escritórios de advogados internacionais, organizações que difundem rankings de

competitividade internacional, etc.;