II SÉRIE-A — NÚMERO 58 4

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

2016-03-01 Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação;

Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Ministro da Saúde;

2016-03-02 Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;

Secretário de Estado da Saúde

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

2016-03-02 Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

Secretário de Estado da Internacionalização

Ministra da Administração Interna;

2016-03-02 Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;

Secretário de Estado da Administração Interna

Ministro-Adjunto;

2016-03-03 Secretário de Estado das Autarquias Locais;

Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Ministro dos Negócios Estrangeiros; 2016-03-03

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Ministro das Finanças;

2016-03-04 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Secretário de Estado do Orçamento

Adicionalmente, a Comissão levou a cabo um conjunto de outras audições, no âmbito da apreciação da

iniciativa:

Data Entidades

2016-02-25 ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

2016-02-25 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

2016-03-03 Conselho das Finanças Públicas

2016-03-03 CES – Conselho Económico e Social

A Comissão concedeu, também, audiências às entidades que o solicitaram:

Data Entidades

2016-02-25 Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

2016-02-25 ASPENAT

2016-02-25 Sindicato Nacional do Ensino Superior

2016-03-01 ESTA – European Smoking Tobacco Association

2016-03-01 Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura