Quinta-feira, 24 de março de 2016 II Série-A — Número 62

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do

— Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota

República referentes ao ano de 2014. técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do N.º 119/XIII (1.ª) (Procede à alteração do regime de

ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de permanência dos membros das juntas de freguesia):

colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do

79/2006, de 4 de abril. Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da N.º 136/XIII (1.ª) [Segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4

Cooperação e da Língua, IP, e as entidades responsáveis de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)]:

com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa em — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

São Paulo. Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo. N.º 141/XIII (1.ª) — Décima segunda alteração ao Estatuto

Projetos de lei [n.os 114, 119, 136, 141 a 146/XIII (1.ª)]: dos Deputados (PCP).

N.º 114/XIII (1.ª) [Alteração da denominação da "União das N.º 142/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de

Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos

Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São políticos e altos cargos públicos (Oitava alteração à Lei n.º

Nicolau)" no município de Santarém, para "União de 64/93, de 26 de agosto (PCP).

Freguesias da cidade de Santarém”]: N.º 143/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (PS).