II SÉRIE-A — NÚMERO 63 2

— Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Propostas de resolução [n.os 1 e 2/XIII (1.ª)]: (a) diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da N.º 1/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Assembleia da República. Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla N.º 199/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de a Moçambique (Presidente da AR): Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente 2015. da República e parecer da Comissão de Negócios N.º 2/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla N.º 200/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de à Alemanha (Presidente da AR): Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente abril de 2015. da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Projeto de deliberação n.º 6/XIII (1.ª):

N.º 201/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço das medidas de Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à

combate à diabetes (PS). Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

N.º 202/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

todos os esforços junto do Estado espanhol para o (a) São publicadas em Suplemento.

encerramento da Central Nuclear de Almaraz (BE).