II SÉRIE-A — NÚMERO 65 36

das turmas, por forma a salvaguardar o percurso do aluno, em complemento de um efetivo estabelecimento de

uma relação pedagógica entre professor e aluno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo:

1. A progressiva redução do número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018.

2. A definição de um modelo de redução do número de alunos por turma que salvaguarde:

a) A estabilidade do percurso formativo e pedagógico dos alunos;

b) A utilização da redução como instrumento potenciador de uma gestão do trabalho do docente na sala de

aula indutora de diversificação de estratégias e de melhoria das aprendizagens.

3. A adequação da redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos

escolares e aos percursos formativos que as mesmas oferecem.

Assembleia da República, 1 de abril de 2016.

Os Deputados do PS: Susana Amador — Porfírio Silva — Pedro Delgado Alves — Maria Augusta Santos —

Odete João — Sandra Pontedeira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 217/XIII (1.ª)

MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR

Entre 2012 e 2014 a austeridade chegou à educação de forma brutal. Entre as imposições da Troica e a

vontade própria do anterior Governo, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões

em apenas três anos.

Este desinvestimento sem precedentes fez-se à custa dos dois grandes objetivos da Escola Pública: a

promoção do sucesso escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Do enorme corte de professores até

às obras que ficaram por fazer, todas as medidas de austeridade que se aplicaram na educação prejudicaram

os alunos e, em particular, os mais vulneráveis e mais desprotegidos.

Motivar e dar sentido às aprendizagens, privilegiar o contexto e o desenvolvimento individual, equilibrar na

escola o que é desigual na sociedade, são os desafios da Escola do século XXI.

O desdobramento das turmas em situação de aula prática e a redução dos números mínimos e máximos de

alunos por turma e por docente não resolverão por si só todos os problemas da escola, da indisciplina ao

insucesso escolar; são medidas a enquadrar numa estratégia mais vasta de promoção do sucesso escolar que

terá também de passar pela reorganização curricular, pela introdução de novas práticas como a

interdisciplinaridade, coadjuvações e pares pedagógicos e pela generalização de metodologias inovadoras na

área das tecnologias educativas.

Em educação, a poupança anda a par da exclusão social. Quando a escola não tem instrumentos para

responder aos desafios da educação, a saída mais fácil será sempre excluir, reter, selecionar, seriar e, em última

instância, desistir dos alunos com maiores dificuldades.

A obrigação da Escola Pública é garantir que ninguém fica para trás e para isso é necessário banir as políticas

de austeridade. Algumas das medidas essenciais para esse objetivo estão previstas no acordo que o PS assinou

com os partidos à sua esquerda e já começaram a ser aplicadas. Este é mais um passo na defesa do direito à

educação e ao sucesso escolar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de