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7 DE ABRIL DE 2016 5

juventude e do desporto, integrando a federação no Conselho Nacional do Desporto e incluindo-a como parceiro

prioritário do Programa Nacional do Desporto para Todos. Reforçou-se igualmente o apoio às missões

internacionais e às organizações de grandes competições internacionais no nosso país. Só assim foi possível

trazer vários campeonatos europeus universitários e mundiais para Portugal, com os Jogos Europeus

Universitários de Coimbra, em 2018, à cabeça das candidaturas conquistadas. No âmbito das carreiras duais,

criou-se um grupo de trabalho com agentes políticos, do desporto e da educação, responsável pela

concretização de propostas para a valorização dos percursos duais, conciliadores da carreira académica com a

carreira desportiva, e estabeleceram-se recomendações quanto à legislação do Estatuto do Estudante-Atleta,

que constam de um relatório que compila todo o trabalho realizado e que deve ser hoje encarado como um

excelente instrumento de trabalho, de suporte a futuras reformas políticas neste setor.

Como em outras matérias, o trabalho de valorização e desenvolvimento do desporto universitário não pode

ficar por aqui, nem ser esquecido ou desconsiderado por este e/ou por futuros Governos. Assim, ao abrigo das

disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. O financiamento ao desporto universitário por via dos contratos-programa de apoio à FADU seja

reforçado, estabelecendo-se metas/objetivos de crescimento e de desenvolvimento da prática

desportiva, e seja introduzido o caráter bianual do financiamento, alinhado com os projetos das

Universíadas;

2. Seja dada continuidade ao devido acompanhamento institucional à organização dos Jogos Europeus

Universitários 2018, em Coimbra, o qual se traduzirá no maior evento multidesportivo alguma vez

realizado em Portugal;

3. Legisle o Estatuto do Estudante-Atleta com base nas conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho,

criado pelo anterior Governo para estudar a implementação de medidas de apoio a carreiras duais, após

auscultar novamente os demais agentes desportivos e educacionais com responsabilidades nesta área;

4. O seguro escolar seja estendido às atividades desportivas, assegurando a inclusão das coberturas e

dos montantes mínimos estabelecidos para a prática desportiva;

5. O formulário de candidatura ao Ensino Superior inclua um campo próprio sobre hábitos desportivos, que

permita uma melhor adaptação da oferta desportiva nas Instituições de Ensino Superior ao perfil

desportivo de cada estudante.

Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Andreia Neto — Margarida Mano

— Margarida Balseiro Lopes — Firmino Pereira — Helga Correia — Joana Barata Lopes — Pedro do Ó Ramos

— Pedro Pimpão — Sara Madruga da Costa — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas — Emídio Guerreiro

— Luís Marques Guedes — Sérgio Azevedo — Joel Sá — Bruno Coimbra — Laura Monteiro Magalhães —

Hugo Lopes Soares — Carlos Silva — José Carlos Barros — António Costa Silva — Nilza de Sena — Duarte

Marques.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 230/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO

DOS PORTUGUESES

A educação e a formação são alicerces estratégicos para o futuro, individual e coletivo. Em nome desse

futuro, é importante olhar para a educação como um todo, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior,

como um percurso contínuo de qualificação real das populações, como o verdadeiro veículo de igualdade de

oportunidades e de melhoria das condições de vida. A educação e a formação devem corresponder a um

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