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7 DE ABRIL DE 2016 7

estando em risco de reprovarem o ano letivo nas avaliações externas dos 4.º e 6.º anos; a criação de percursos

vocacionais de ensino, que registaram uma forte e crescente aposta por parte das escolas, que têm uma grande

flexibilidade de ação, após redefinição do seu percurso escolar por parecer das equipas de acompanhamento e

orientação e com a concordância do encarregado de educação, entre outras.

De salientar que uma das características que distingue os Cursos Vocacionais, que em 2014/2015 já

envolviam cerca de 18 000 alunos e 9720 empresas, de outras ofertas no ensino já existentes, como por exemplo

os CEF, é a obrigatoriedade de existência de parcerias formalizadas em protocolos entre a escola que promove

o curso e as empresas que irão acolher os alunos, para que estes cumpram as horas previstas de Prática

Simulada (no ensino básico) e de Estágio (no ensino secundário), bem como, no caso dos cursos vocacionais

do secundário, uma estreita articulação entre o sector empresarial e as Instituições de Ensino Superior no

desenho dos currículos, por forma a criar novos cursos em áreas relevantes e a adaptar os currículos destes

cursos, introduzindo atividades formativas e conteúdos considerados mais adequados, de modo a corresponder

às necessidades dos alunos. De facto, como bem o relatório técnico do CNE relativo à retenção salienta “Na

generalidade, os países da UE28 têm implementado medidas de promoção do ensino

vocacional/profissionalizante como resposta aos problemas de insucesso e abandono escolar, e a uma evidente

recessão demográfica.”

Não encaramos o ensino profissionalizante como uma opção de segunda ou de recurso, mas sim como uma

via de qualificação de qualidade, socialmente valorizável, capaz de responder às aspirações dos alunos e às

necessidades do mercado de trabalho. Respondendo àqueles que são os principais desafios da educação e a

formação profissionalizante em Portugal sabemos que é preciso apostar no conhecimento e nas capacidades,

por via do rigor, dos nossos jovens; que é preciso melhorar a integração dos jovens no mercado de trabalho por

via de uma maior articulação entre as escolas e as empresas, e adequação das capacidades necessárias dos

alunos/formandos; que é preciso apostar na formação em contexto de trabalho assegurando um reforço de

tempo na formação em contexto de trabalho/estágio formativo nas empresas; que para debelar o desemprego

jovem é preciso aproximar e adequar a formação e a educação às necessidades das empresas, congregando

nos projetos os esforços de todos os atores, facilitando a transição entre a formação e o mercado de trabalho.

Defendemos que o ensino profissionalizante deve estar integrado em redes de ofertas de nível concelhio ou

regional, pelo que a sua coordenação deverá ser descentralizada para o nível municipal ou intermunicipal — e

contar com a colaboração dos institutos politécnicos –, de modo a assegurar a complementaridade e a

especialização dos diferentes estabelecimentos (públicos e privados) em função dos recursos disponíveis, da

experiência desenvolvida e do grau de empregabilidade estimado.

Nos últimos anos aumentou o número de jovens que seguem as vias profissionalizantes: de acordo com os

dados consolidados no ensino secundário, de 110 462 jovens em 2010/2011 passámos a 117 699 em

2013/2014, cerca de 45% dos jovens em idade escolar estavam matriculados em vias profissionalizantes.

Foi assegurada uma maior articulação entre as escolas e as empresas, o carácter dual do ensino

profissionalizante, com vista a uma melhor integração no mundo do trabalho e adequação das capacidades

necessárias dos alunos/formandos. E de facto, aumentámos a participação das empresas e de outros atores

relevantes na Educação e Formação Profissional, por via: do reforço da formação em contexto de trabalho (FCT)

nos cursos profissionais, no quadro de uma harmonização em curso do desenho curricular das diferentes

modalidades de dupla certificação de jovens. A FCT aumentou de 420 horas, num total de carga horária dos

cursos de 3 100 horas, para 600 horas — 840 horas, numa carga horária total dos cursos variável entre 3 200 a

3 440 horas; criação de Escolas Profissionais de Referência Empresarial (Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de

junho); foi construído o Portal das Qualificações e os Portais Infoescolas e Infocursos, tendo em vista que com

mais e melhor informação é possível um melhor alinhamento entre as expectativas dos estudantes e a sua futura

realidade académica e profissional, com benefícios para os candidatos, para a sociedade e para a nossa

economia; demos início à revisão dos modelos de certificados e diplomas no âmbito das modalidades de

educação e formação de jovens e adultos, que já incluem a referência ao nível do Quadro Nacional de

Qualificações, por forma a incluir, também, o correspondente nível do Quadro Europeu de Qualificações;

atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) com a participação dos Conselhos Sectoriais para a

Qualificação (CSQ) que integram representantes das autoridades competentes, dos parceiros sociais, das

empresas e das entidades que promovem. Iniciámos a referenciação ao CNQ dos cursos profissionais em

parceria com a Associação Nacional das Escolas Profissionais e outras partes interessadas relevantes, para

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