II SÉRIE-A — NÚMERO 67 8

permitir um maior ajustamento desta oferta às necessidades do mercado de trabalho com o expectável aumento

da empregabilidade, potenciando igualmente a mobilidade dos jovens. E ainda, criámos em 2014, os TESP,

cursos de técnico superior profissional, que respondem à ambição de muitos estudantes, que pretendem

continuar estudos no ensino superior, e à necessidade de quadros intermédios repetidamente manifestada pelas

empresas. O modelo adotado de um ciclo de estudos de dois anos, que inclui formação técnica e profissional e

um semestre de estágio obrigatório em posto de trabalho real, procura refletir as necessidades do tecido

económico da região onde está implantado. Garante certificação e permite o acesso a Licenciatura.

Atendendo ao princípio geral de promoção do sucesso educativo como resposta ao eixo de intervenção de

redução do insucesso e abandono escolares do PNR de 2016 e considerando fundamental a continuação

das políticas implementadas, em estreito alinhamento com os eixos estratégicos estabelecidos no âmbito do

Portugal 2020, designadamente fazendo uso otimizado de todos os meios disponíveis, em particular dos fundos

europeus do Programa Operacional Capital Humano para os objetivos de promoção do sucesso escolar e de

combate ao abandono, importa reforçar medidas que comprovadamente se revelaram positivas para esse

desiderato.

O perfil de qualificação da nossa população residente foi significativamente melhorado, com ensino superior

de 13,9% em 2010 subimos para 19,7% em 2014, mas 62% das pessoas entre os 25 e os 64 anos de idade não

concluíram o ensino secundário, o que constitui a terceira percentagem mais elevada na área da OCDE. A

maioria destes adultos ainda fará parte da população ativa durante muitos anos, por isso é essencial dar-lhes

oportunidades para participarem em atividades de aprendizagem ao longo da vida e para melhorarem as suas

qualificações de base.

Acreditamos que é preciso apostar na qualificação real e assegurar de forma adequada e rigorosa a

operacionalização das etapas de reconhecimento, validação e certificação de competências. Também nesse

propósito foram criados os CQEP, Centros de Qualificação e Ensino Profissional, que colaboram na orientação

profissional dos nossos jovens e servem, em articulação com a rede nacional, os adultos que a eles recorram,

encaminhando-os para ofertas de formação apropriadas.

Atualmente um adulto, para obter uma qualificação tem os seguintes percursos que lhe permitem (re)iniciar

a formação, tendo em vista a qualificação que pretende: Reconhecimento, Validação e Certificação de

Competências; processo escolar e processo profissional; Cursos de Educação e Formação de Adultos;

Formações Modulares; Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação. É de assinalar que, em 2012, foi

relançada a modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e

cooperativo. Esta medida tem vindo a contribuir para que muitos adultos tenham condições de completar o

Ensino Secundário com os conhecimentos necessários a um bom prosseguimento de estudos, quando têm em

vista concretizá-lo.

Atendendo ao eixo da qualificação de adultos do PNR de 2016 e o seu alinhamento com o eixo 3 do POCH,

designadamente as metas de realização aí estabelecidas de alcançarmos até 2023 — 30.000 adultos apoiados

em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional; 45.600 pessoas apoiadas nos cursos de

aprendizagem de dupla certificação do nível secundário (ISCED 3); 23.000 adultos apoiados em cursos do

ensino recorrente — importa, no que respeita a política educativas, desenvolver e aprofundar o trabalho que

tinha vindo a ser realizado e que traduzimos abaixo em recomendação na alínea b) e c).

A articulação entre os domínios da educação, da formação e do emprego desempenha um papel fundamental

na promoção de uma estratégia de desenvolvimento de um melhor emprego. Em que as medidas ativas de

emprego deverão dar especial atenção aos grupos mais vulneráveis, designadamente, trabalhadores com

baixas qualificações, desempregados de longa duração, jovens NEET, pessoas com deficiência e

incapacidades, entre outros, tendo sempre presente a necessidade de se ajustarem ao potencial de

desenvolvimento de cada território.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

a) Eixo da Redução do Insucesso e Abandono Escolares — PNR 2016

1. Dê cumprimento à Lei n.º 65/2015 de 3 de julho — primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de

Agosto, que estabelece a universalidade da educação pré-escolar a partir das crianças de 4 anos de

idade.