8 DE ABRIL DE 2016 29

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a regulamentação da profissão de

gerontólogo, no prazo de 120 dias.

Assembleia da República, 7 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Moura Soeiro — Domicilia Costa — Isabel Pires

— Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias

— Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 236/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ELEMENTO

CENTRAL DA ESCOLA PÚBLICA

É hoje claro que a reforma curricular colocada em prática em 2013 pelo Governo se resumiu a um conjunto

de ideias pré-concebidas e pouco fundamentadas, cujo único objetivo é a desqualificação da escola pública, o

despedimento de professores e a institucionalização das desigualdades, no seio das próprias escolas. E isto

tem consequências.

A Educação Física é consensualmente entendida como elemento central para uma formação completa dos

indivíduos, nas suas competências sociais e no seu desenvolvimento físico, mas também na prevenção das

mais variadas doenças, nomeadamente a obesidade infantil.

A escola moderna obriga a que se garanta o acesso regular ao esforço físico na própria escola, de forma

qualificada e profissional. São as próprias escolas que devem poder assegurar, a todos os seus alunos, uma

educação física completa, garantindo um princípio de equidade social na escola pública. Caso contrário,

estaremos a institucionalizar que, quem pode, recorra a instituições externas para garantir uma educação plena

para os seus filhos, e, quem não pode, terá de se contentar com uma oferta diminuída na sua escola. Em

democracia, isto não é admissível.

E, nesta perspetiva, o processo de desqualificação política da Educação Física, tida pelo governo, como

parente menor do percurso de estudos, levanta sombrias perspetivas quanto à amadorização do próprio ensino,

com consequências sérias a longo prazo.

A uma desqualificação da Educação Física segue-se uma desqualificação da própria docência, esbanjando

o conhecimento e práticas acumuladas ao longo dos anos, retirando às escolas, inclusivamente, uma das

maiores ligações à comunidade, que era estabelecida através do desporto ensinado e praticado nas escolas,

com enormes externalidades associativas que garantiam a legitimidade social para que a Escola Pública sempre

trabalhou.

O Bloco de Esquerda apresenta por isso este projeto de resolução, no sentido da sensatez educativa e social,

e da qualificação da Educação Física como parte central do currículo do ensino básico e secundário da Escola

Pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Qualifique a Educação Física e o Desporto Escolar como elemento central da educação dos alunos,

mantendo a carga horária da disciplina de Educação Física;

2. Garanta um corpo docente profissional e motivado para o ensino de Educação Física, aumentando a

componente letiva dos professores;