II SÉRIE-A — NÚMERO 68 32

para prosseguir com os tratamentos findo o terceiro ciclo assumido pelo SNS.

Cumpre realçar que, para o Estado, cada FIV representa um encargo de cerca de 1.500 euros.

Torna-se, então, determinante que o Estado ajude estes casais, proporcionando-lhes melhores condições

para terem filhos. Nesse sentido, o CDS-PP entende que uma das medidas a tomar será aumentar de três para

cinco os ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo SNS.

Esta medida, por si só, não mudaria tudo, mas seria certamente uma grande ajuda para todos os casais que

desejam mas não conseguem ter filhos.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP

abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de

tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 8 de abril de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas

— Abel Baptista — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Vânia Dias da Silva — António Carlos Monteiro — João

Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Pedro Mota Soares — Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 238/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À

DIABETES E À HIPERGLICEMIA INTERMÉDIA

O aumento da esperança de vida, conseguido através do desenvolvimento, em geral, e do progresso das

ciências da saúde, em particular, deu origem a uma maior prevalência de doenças crónicas.

A Diabetes é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade e a sua prevalência aumenta

muito com a idade, atingindo ambos os sexos e todas as idades. Sem cura conhecida é uma das causas mais

importantes de morbilidade e de mortalidade.

É caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue, a hiperglicemia, que se deve em

alguns casos à insuficiente produção, noutros à insuficiente ação da insulina e, frequentemente, à combinação

destes dois fatores.

São, igualmente, diagnosticadas situações de Hiperglicemia Intermédia, também conhecida como Pré-

Diabetes, que representam as situações em que os indivíduos apresentam níveis de glicose no sangue

superiores ao normal, não sendo, contudo, suficientemente elevados para serem classificados como Diabetes.

Particularmente graves são as complicações que podem ser desenvolvidas por pessoas com Diabetes.

Em praticamente todos os países desenvolvidos, a Diabetes é a principal causa de cegueira, insuficiência

renal e amputação de membros inferiores.

A Diabetes constitui, atualmente, uma das principais causas de morte, principalmente por implicar um risco

significativamente aumentado de doença coronária e de acidente vascular cerebral.

As crianças deverão estar sujeitas a acompanhamento constante, porquanto um deficiente controlo

metabólico pode resultar em défice de desenvolvimento, assim como na ocorrência tanto de hipoglicemias

graves, como de hiperglicemia crónica e em internamentos hospitalares. As crianças são mais sensíveis à falta

de insulina do que os adultos e estão em maior risco de desenvolvimento rápido e dramático da cetoacidose

diabética.

As principais complicações crónicas da Diabetes são as Neuropatias e Amputações, as Retinopatias, as

Nefropatias e as Doenças cardiovasculares.

De acordo com dados constantes do Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes – Edição de