8 DE ABRIL DE 2016 41

da humanidade e da medicina”, defendendo a aplicação do princípio da precaução relativamente ao glifosato,

salientando que “a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo”, cabendo ao

Governo e à Direção Geral da Saúde agir em Portugal.

Com a convicção que é preciso agir no sentido salvaguardar a saúde pública e o ambiente, o Grupo

Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1. Promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias,

sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência

Internacional para a Investigação sobre o Cancro.

2. Tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato.

3. Assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da

União Europeia.

4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de

outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 8 de abril de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.