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II SÉRIE-A — NÚMERO 69 50

de um ambiente propício ao investimento e, sobretudo, ao investimento gerador de maior valor e melhor

emprego: o investimento baseado em conhecimento e inovação.

A inovação é, por natureza, o produto da dinâmica dos agentes económicos. Mas se a inovação não se

decreta nem programa, nem por isso as políticas públicas deixam de ter um papel importante na criação do

ecossistema adequado ao seu surgimento, intensificação e disseminação.

Desde logo, na criação de um enquadramento favorável ao aparecimento de novas empresas, tantas vezes

associado a processos de inovação.

Assim, o foco nas empresas start-up, baseadas em conhecimento intensivo e elevada intensidade

tecnológica, deve constituir uma orientação fundamental das políticas públicas.

Duas prioridades deverão nortear a ação neste domínio:

1) Aumentar o número de start-ups para que destas possam sair as empresas scale-up do futuro com impacto

na economia portuguesa, via exportações e criação de emprego;

2) Assegurar o aumento de impacto das start-ups na economia, que se faz pela via de um ecossistema

favorável ao seu financiamento e desenvolvimento, permitindo-as tornar-se scale-ups.

Um problema chave do empreendedorismo consiste no seu financiamento. Em toda a UE existe uma falha

de mercado clara no financiamento de fundos de capital de risco. Ou seja, existem poucas entidades a atuar

como fundos de fundos ou a investir neste tipo de produtos, ao contrário do que acontece nos EUA.

Por outro lado, o surgimento dum ecossistema empreendedor tem o potencial de gerar um ciclo virtuoso:

quanto mais start-ups surgem, mais capital de risco é atraído e mais o ecossistema se desenvolve, o que por

sua vez atrai mais empreendedores. O empreendedorismo, conjuntamente com a atração de investimento direto

estrangeiro, pode transformar-se num motor maior de crescimento económico e de geração de emprego.

Uma das vantagens de Portugal neste campo é fazer parte da UE, um espaço com mais de cinco milhões de

estudantes nas STEM (Science, Technologies, Mathematics and Computing). Capitalizando sobre fatores

excecionais para atrair jovens (clima, praias, lifestyle) e sobre políticas favoráveis, a atração de empreendedores

europeus deverá ser um eixo fundamental na criação e aceleração dum clima empreendedor.

O empreendedorismo é em todo o mundo um gerador maior de emprego, sobretudo jovem. A sua aceleração

em Portugal poderá pois, além de tudo o mais, jogar um papel decisivo na inversão da atual tendência

demográfica, contribuindo decisivamente para a fixação e atração de jovens.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, designadamente a alínea b) do artigo 156.º

da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD

propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Reforce os mecanismos de financiamento a iniciativas de empreendedorismo, através da criação de um

fundo de fundos para promoção do coinvestimento com investidores privados, incluindo internacionais;

2. Desenvolva e intensifique as ações dirigidas a mobilizar os agentes na promoção internacional,

conferindo ao Estado o papel de facilitador de vontades, catalisador da cooperação, indutor de sinergias e de

economias de escala, tendo em vista concreta e especificamente (1) o aumento da notoriedade e exposição

internacional das start-ups com potencial demonstrado de rápido crescimento internacional, (2) o acesso a

recursos/talentos/decisores críticos ao crescimento das start-ups, (3) a criação de redes de influência que

permitam a concretização das oportunidades, e, por fim, (4) o acesso a capital internacional;

3. Promova a criação dum ambiente fiscal atrativo para os capitais de risco nacionais e internacionais,

mormente através dum regime fiscal favorável relativamente às mais-valias de capital resultantes de

investimentos na criação de start-ups;

4. Programe e coordene a abordagem transversal às intervenções que visam explicitamente desenvolver

uma base empresarial competitiva, atuando sobre os fatores, como a educação e a justiça, que têm nisso

impacto crítico numa lógica de longo prazo, criando designadamente incentivos a uma maior interação entre os

meios empresarial e universitário e, sobretudo, reduzindo as barreiras à reentrada no meio universitário após

um desafio empresarial;

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