II SÉRIE-A — NÚMERO 70 2

N.º 175/XIII (1.ª) — Determina a reabertura da possibilidade — Vide projeto de resolução n.º 189/XIII (1.ª). de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores N.º 204/XIII (1.ª) (Recomenda que sejam definidos os de Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril princípios para a reorganização hospitalar e a revogação da (BE). Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril): N.º 176/XIII (1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o — Vide projeto de resolução n.º 189/XIII (1.ª). período de dispensa para aleitação (BE). N.º 252/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de Proposta de lei n.º 19/XIII (1.ª): cogumelos e trufas silvestres (PS). Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da

N.º 253/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do Madeira (Assembleia Legislativa da RAM).

Centro Hospitalar do Médio Tejo (BE). Projetos de resolução [n.os 189, 203, 204 e 252 a 259/XIII N.º 254/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do

(1.ª)]: Programa Nacional de Vacinação (PCP).

N.º 189/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a revogação da N.º 255/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que implemente

Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que impõe uma perda um plano de rastreio ao cancro colo-rectal e que, enquanto

generalizada de valências hospitalares, assim como o medida preventiva, proceda à criação de um plano de

Despacho n.º 13 427/2015, de 20 de novembro, que extingue sensibilização da população (PAN).

11 serviços de urgência): N.º 256/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

— Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da (BE).

Assembleia da República. N.º 257/XIII (1.ª) — Valorização dos professores

N.º 191/XIII (1.ª) — Plano Estratégico para a implementação classificadores dos exames nacionais (BE).

do rastreio organizado e de base populacional nas áreas do N.º 258/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a cancro do cólon e reto, do cancro do colo do útero, do cancro Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as da mama e da retinopatia diabética (Os Verdes): Convenções da OIT (PS). — Novo texto do projeto de resolução. N.º 259/XIII (1.ª) — Sobre a atualização do Programa N.º 203/XIII (1.ª) (Revoga o Despacho n.º 13427/2015, de 20 Nacional de Vacinação (Os Verdes). de novembro, e procede ao reforço dos meios humanos e materiais da rede de serviço de urgência):