II SÉRIE-A — NÚMERO 70 62

O Deputado Luís Vales disse que esta portaria veio colmatar uma lacuna existente desde a aprovação do

Estatuto do SNS, em 1993, e que, embora tenha havido vários governos do Partido Socialista, nada fizeram

nesta matéria. Teceu considerações sobre a bondade dos diplomas e disse que o que foi pensado com os

referidos diplomas foi classificar os hospitais segundo as suas especialidades e regulamentar a abertura e o

encerramento de instituições de saúde. Os recursos são escassos, considerando que não se pode ter tudo nem

dar tudo, a todos, pelo que considera demagógico o discurso proferido pelos partidos de esquerda, que

aprovaram um Orçamento do Estado para 2016 em que o financiamento dos hospitais tem menos 90 milhões

de euros. Com a proposta de revogação do Despacho e da Portaria, tanto o BE como o PCP entram numa

política de reversão de tudo o que foi feito pelos governos anteriores.

A Deputada Carla Cruz assinalou que já estava à espera deste discurso, que contraria a prática e a realidade.

O PCP realizou recentemente as suas Jornadas Parlamentares na região de Vila Real e Bragança e verificou

as dificuldades de acesso destas populações. Confirma que existe qualidade no SNS, mas isso deve-se

sobretudo ao empenho dos profissionais que o governo anterior tanto maltratou.

O Deputado Moisés Ferreira disse que o BE não se move contra a ideia da classificação, mas move-se contra

esta classificação e deu exemplos disso ao referir que hospitais perderam valências, designadamente o de Santa

Cruz. Salientou que o PSD fomentou a entrega de hospitais públicos à gestão privada e o serviço de

assistencialismo para pobres. A Portaria previa a redução generalizada de valências e de serviços, pelo que o

BE propõe a sua revogação, mostrando abertura fazer uma nova classificação da rede hospitalar.

4. Os Projetos de Resolução n.º 189/XIII (1.ª), BE e n.os 203 e 204/XIII (1.ª), do PCP, foram objeto de

discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 13 de abril de 2016.

5. A informação relativa à discussão dos PJR referidos no n.º 4 será remetida ao Presidente da Assembleia

da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 13 de abril de 2016.

A Vice-Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 191/XIII (1.ª)

PLANO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO RASTREIO ORGANIZADO E DE BASE

POPULACIONAL NAS ÁREAS DO CANCRO DO CÓLON E RETO, DO CANCRO DO COLO DO ÚTERO,

DO CANCRO DA MAMA E DA RETINOPATIA DIABÉTICA

Novo texto do projeto de resolução

Exposição de motivos

O cancro do Cólon e Reto é, não só, um dos cancros mais frequentes em Portugal em número de novos

casos por ano, como também o que causa mais mortes.

Na verdade, este tipo de cancro é responsável pela morte de 4 mil portugueses por ano, ou seja, em Portugal

morrem por dia 11 pessoas devido ao cancro Retal.

Segundo dados da Direção Geral de Saúde, entre 2007 e 2011 assistimos a um significativo aumento, tanto

do número de novos casos, como do número de mortes associadas a esta patologia oncológica. Dados que nos

devem alertar para um possível agravamento da situação no futuro.

Sucede que o cancro do Cólon e Reto, como vários estudos demonstram, é o tipo de cancro onde o

custo/benefício na implementação de medidas preventivas é mais positivo, o que significa que qualquer

investimento nesta área trará uma poupança exponencial nos custos em saúde na área oncológica para o

tratamento de casos de estádios mais avançados e que requerem tratamento muito dispendioso.