II SÉRIE-A — NÚMERO 75 34

para que a administração adote ferramentas e práticas de uma administração 2.0 aponta no mesmo sentido. A

relação entre simplificação e administração aberta afigura-se incontornável e coloca o tema da comunicação

administrativa e da legibilidade na primeira linha da agenda política em matéria de reforma e modernização

administrativa.

MONTARGIL, Filipe – A sociedade da informação e a política em Portugal: a democraticidade do acesso e o

Estado aberto. In Sociedade da informação: o percurso português: dez anos de sociedade da informação,

análise e perspetivas. Lisboa: Edições Sílabo, 2007. ISBN 978-972-618-462-1. p. 247-278. Cota: 32.21 -

626/2007.

Resumo: Dois dos principais objetivos das políticas públicas para a sociedade da informação em Portugal

consistem na democraticidade do acesso à Internet e na evolução no sentido de um “Estado aberto”.

No que respeita ao acesso, os dados apontam para uma evolução da utilização da Internet com um grande

desfasamento face à média dos Estados-membros da União Europeia, a par de uma incapacidade de redução

das desigualdades no acesso, em vários grupos sociais, no plano interno. A presença do Estado na Internet

parece encontrar-se mais orientada, ainda hoje, para a valorização de objetivos internos e de racionalização do

funcionamento da administração, do que para as necessidades e as expetativas dos cidadãos.

PRATAS, Sérgio – Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos: anotada: inclui

doutrina da CADA e Jurisprudência. Lisboa: Dislivro, 2008. 425 p. ISBN978-989-639-055-6. Cota: 04.36 -

372/2008.

Resumo: O objetivo desta obra é o de fornecer um guia, um instrumento de consulta e de orientação a quem,

do lado do poder ou do lado das empresas e dos cidadãos, tenha de lidar com a matéria dos direitos de acesso

e de reutilização dos documentos administrativos.

TAIDIS: cidadania ambiental informação e participação no contexto da Convenção de AARHUS. Ed.

lit. Fundação Luso-Americana. Coord. Lia Vasconcelos e Susana Fonseca. Lisboa: Fundação Luso-Americana,

2006. 168 p. ISBN 972-8654-20-0.

Cota: 52 - 444/2008

Resumo: O relatório acima referido apresenta as conclusões da TAI (The Access Initiative), enquanto

coligação de organizações de interesse público que colaboram para promover a implementação, ao nível

nacional, dos compromissos de acesso à informação, participação e justiça em processos de decisão sobre

matérias ambientais. Esta coligação de organizações, estabelecida pelo World Resources Institute, propõe uma

metodologia de base qualitativa e utiliza indicadores para avaliar a participação dos cidadãos na tomada de

decisão e no acesso à informação e à justiça em matéria ambiental.

No capítulo 5, são resumidas as principais conclusões do relatório, assim como a sua problematização e

principais implicações para a realidade portuguesa. São apresentadas recomendações para efetivar a

implementação plena do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento em Portugal, no

âmbito do acesso à informação e à participação. O relatório termina com a apresentação de tabelas e quadros

que expressam os principais resultados por caso de estudo relativamente às seguintes categorias: acesso à

informação, participação e desenvolvimento de capacidades.

UNECE - The Aarhus convention [Em linha]: An Implementation Guide. 2.ª ed. Geneva: United Nations,

2014. [Consult. 14 de abr. 2016]. Disponível em WWW:

. ISBN 978-92-1-117069-6.

Resumo: Trata-se da segunda edição deste guia e baseia-se na experiência acumulada durante a

implementação da Convenção de Aarhus. Começa por sublinhar que esta convenção é o empreendimento mais

ambicioso na área da democracia ambiental sob os auspícios das Nações Unidas, na medida em que é o único

instrumento internacional juridicamente vinculativo que atribui aos cidadãos direitos amplos e concretos de

participação na tomada de decisão e acesso à informação e à justiça em matéria de ambiente.