II SÉRIE-A — NÚMERO 75 50

região, salvaguardando ao mesmo tempo o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o

Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

Promova, com a máxima urgência, as obras de recuperação e beneficiação do IC1, no troço Alcácer

do Sal/Grândola, para que seja ultrapassada a franca ameaça que aquela via rodoviária constitui para a

vida dos que por ela circulam e para que sejam garantidas as devidas condições de segurança

rodoviária.

Assembleia da República, 28 de abril de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 279/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE URGENTEMENTE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO

DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR

SOLUÇÕES DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS

NACIONAIS

O mar e a pesca estão desde antanho umbilicalmente ligados à identidade da Póvoa de Varzim e de Vila do

Conde. A indústria de conservas, a construção e reparação navais, as atividades marítimas de recreio e o apoio

à pesca em terra – prestado principalmente por mulheres – fazem parte integrante da vida económica e social

desta que é uma das maiores comunidades piscatórias do País.

O porto da Póvoa abriga centenas de embarcações de pesca costeira e de recreio. Na marina poveira, todos

os anos atracam mais de meio milhar de embarcações estrangeiras que transportam turistas dos mais variados

pontos do globo, dinamizando as economias poveira e vilacondense.

À semelhança de outros portos no país, principalmente a norte, desde há vários anos que o porto da Póvoa

vê minimizado o seu potencial económico devido ao fenómeno do assoreamento.

O caso do porto da Póvoa é grave. Diariamente, no fluxo de entrada e saída das embarcações, o perigo é

eminente. A qualquer momento, as dificuldades causadas pela cíclica acumulação de inertes sob as águas do

porto, e o esforço a que as embarcações e pessoas são submetidos para se desviarem deles, constituem um

elevado risco, potencial causador de destruição dos barcos, ferimentos e morte. O risco e o ponderado

acautelamento dos bens materiais e das vidas dos pescadores obrigam a que o fluxo portuário seja parado.

Estas paragens forçadas, que poderiam ser evitadas com uma dragagem executada na época certa,

condicionam negativamente o trabalho e o rendimento dos pescadores e suas famílias. Além dos

constrangimentos causados à pesca, as paragens interrompem o calendário das embarcações de recreio e

afastam visitantes que pretendam atracar na marina.

Os utilizadores do porto da Póvoa de Varzim, principalmente pescadores e pequenos armadores, mas

também as associações de promoção da segurança, têm-se queixado, debalde, desta situação.

As dragagens de manutenção que ocorreram recentemente, após repetidos apelos, foram insuficientes, tanto

pela quantidade de inertes dragados, como pelo resultado final. A última, iniciada ainda no Governo PSD/CDS,

deveria ter acabado em dezembro de 2015. Terminou em março de 2016 e foi, na opinião de quem faz uso do

porto, claramente insuficiente. A presença excessiva de inertes continua a colocar problemas de segurança aos

pescadores. Aos dois metros de vaga, por razões de segurança, o capitão do porto vê-se frequentemente

obrigado a ordenar a proibição de navegação, impedindo a saída para o mar e a descarga do pescado.