20 DE MAIO DE 2016 35

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 327/XIII (1.ª)

PELA DEFESA DO HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM EM ARTICULAÇÃO COM OS CUIDADOS

PRIMÁRIOS DE SAÚDE DE QUALIDADE E PROXIMIDADE

O Hospitalar Distrital de Santarém, EPE (HDS), cuja atividade se iniciou em 1985, abrange geograficamente

as populações dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Rio Maior,

Salvaterra de Magos e Santarém, abarcando no seu conjunto cerca de 200 mil habitantes.

A reestruturação hospitalar indicada pela Portaria n.º 82/2014, entretanto revogada pelo atual Governo, após

aprovação de projetos de resolução na Assembleia da República em 15 de abril deste ano, redefinia os critérios

para a classificação de hospitais e centros hospitalares, à luz da posição política do anterior governo PSD/CDS-

PP sobre o Serviço Nacional de Saúde. A aplicação de cortes cegos no setor da Saúde, na concentração de

valências e encerramentos de serviços por todo o País, dificultou a articulação entre os níveis de prestação de

serviços, limitando o acesso das populações aos cuidados de saúde, em especial das regiões mais afastadas

dos centros hospitalares.

No caso particular do Hospital Distrital de Santarém, a sua reclassificação como unidade hospitalar inserida

no “Grupo 1” levantou muitos receios junto das populações, comissões de utentes e autarcas locais, pela

possível perda de especialidades diversas como por exemplo Dermatologia, Urologia, Obstetrícia ou Cirurgia

Vascular, pelo que de imediato se manifestaram contra a aplicação da referida portaria e promoveram iniciativas

em defesa dos serviços de proximidade e qualidade, com o necessário reforço dos profissionais de saúde.

O Agrupamento de Centros de Saúde que tem abrangência nesta área do distrito de Santarém é o ACES

Lezíria, que agrega os utentes dos Centros de Saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche,

Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, segundo a comunicação social em fevereiro último,

existiam cerca de 39 mil utentes sem médico de família atribuído, correspondendo a 20% da população inscrita.

São nos concelhos de Almeirim, Chamusca, Rio Maior e Salvaterra de Magos que surgem as maiores

percentagens de listas de espera para atribuição de médicos de família.

Ao longo dos anos, a crescente falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde no

ACES Lezíria, dificultaram a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, com o

número de situações dramáticas vividas ao nível das urgências hospitalares do HDS a aumentar. Os tempos de

espera elevados, com os utentes em macas e retendo as ambulâncias dos corpos de bombeiros durante horas

no hospital, foram casos que ocorreram com demasiada frequência.

Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Dote o Hospital Distrital de Santarém e Centros de Saúde da Lezíria de mais profissionais de saúde e

meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes da região necessitam;

2 – Garanta a defesa da Maternidade no Hospital de Santarém.

Assembleia da República, 19 de maio de 2016.

Os Deputados de os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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