II SÉRIE-A — NÚMERO 85 36

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 328/XIII (1.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Paris, para

participar nas Comemorações do Dia de Portugal junto da Comunidade Portuguesa em França, nos dias 10 a

12 do próximo mês de junho.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, para

participar nas Comemorações do Dia de Portugal junto da Comunidade Portuguesa em França, nos dias 10 a

12 do próximo mês de junho.”

Palácio de São Bento, 19 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Paris nos dias 10 a 12 do próximo mês de junho, para participar nas

Comemorações do Dia de Portugal junto da Comunidade Portuguesa em França, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 19 de maio de 2016.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a França, de 10 a 12 de junho, a fim de

participar nas Comemorações do Dia de Portugal, junto da comunidade portuguesa ali residente.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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