25 DE MAIO DE 2016 29

O mesmo estudo permite conhecer a realidade da atribuição de bolsas por motivos económicos nos mesmos

países e regiões, servindo as ajudas para cobrir o custo de oportunidade no caso dos países onde o ensino é

gratuito relativamente a estudantes com dificuldades económicas.

Face ao exposto, a legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União

Europeia: Espanha, França, Islândia e Itália.

ESPANHA

Relativamente ao tema em apreço, a Constituição espanhola consagra, no seu artigo 27.º, que «todos têm

direito à educação» (n.º 1). Mais dispõe que «o ensino básico é obrigatório e gratuito» (n.º 4), sem fazer