27 DE MAIO DE 2016 23

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REDUZA O VALOR DAS PORTAGENS NAS AUTOESTRADAS DO

INTERIOR E NAS VIAS RODOVIÁRIAS SEM ALTERNATIVAS ADEQUADAS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que dê início, no mais curto prazo possível, ao processo de redução do valor das portagens nas

autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança.

Aprovada em 6 de maio de 2016

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GERONTÓLOGO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo, no prazo de 120 dias.

Aprovada em 13 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

PRIMEIRO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o primeiro

orçamento suplementar para o ano 2016, anexo à presente resolução.

Aprovada em 13 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.