Quarta-feira, 1 de junho de 2016 II Série-A — Número 90

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 7, 18, 96 e 97/XIII (1.ª)]: emprego e reposição dos direitos na função pública):

N.º 7/XIII (1.ª) (Repõe as 35 horas por semana como período — Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª).

normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira N.º 97/XIII (1.ª) (Estabelece as 35 horas como período normal alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho): de trabalho dos trabalhadores em funções públicas): — Texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social — Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª). e propostas de alteração apresentadas pelo PS, BE e BE.

N.º 18/XIII (1.ª) (Reposição das 35 horas de trabalho semanal Proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) (Estabelece a duração do

na Administração Pública): período normal de trabalho dos trabalhadores em

— Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª). funções públicas na Região Autónoma dos Açores): — Vide projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª).

N.º 96/XIII (1.ª) (Trinta e cinco horas para maior criação de