II SÉRIE-A — NÚMERO 91 18

Como se pode verificar, existe no país um elevado número de programas de benefícios sociais. Contudo,

nem sempre são os grupos mais pobres que mais beneficiam destes programas de apoio social.

Dividindo todos os beneficiários de proteção social em cinco quintis, dos mais carenciados aos menos,

constata-se que a maioria dos apoios sociais está concentrada nos quintis superiores, ou seja, na população

menos carenciada.

Aliás, como demonstra ainda o quadro, em 2010, o grupo de 20% da população mais pobre obtinha apenas

10,6% dos benefícios da segurança social, sem pensões, enquanto os restantes 89,4% eram distribuídos pelos

restantes 80% da população, arrecadando os 20% mais ricos 37,6% desses benefícios da segurança social.

Este fenómeno agrava-se consideravelmente quando se toma em consideração a distribuição por grupos

sociais dos valores das pensões com as pensões mais elevadas a multiplicarem várias vezes o valor das

pensões mínimas do regime geral.

Para além disso, o atual sistema de pensões fomenta a injustiça, por exemplo na atribuição das pensões

antecipadas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, que são fortemente e injustamente

penalizados pelo fator de sustentabilidade, introduzido no sistema de pensões português em 2008, e que não

leva em devida consideração a duração das carreiras contributivas.

Também a solidariedade dentro do sistema, em especial na área das pensões não tem sido adequadamente

promovida. Atente-se no facto de as pensões médias do sistema contributivo não permitirem a um elevado

número de pensionistas viverem em condições de dignidade.

Segundo o relatório da OCDE, “Pensions at a Glance 2015”, em 2012 em Portugal, aproximadamente 60%

dos pensionistas com mais de 65 anos recebeu a pensão mínima, sendo a percentagem mais elevada dos

países da OCDE. E, sensivelmente 80% da totalidade dos pensionistas recebia abaixo do salário mínimo, ou

seja, eram mais de 2 milhões de pessoas a receber uma pensão inferior a 485€ por mês.

Como se verifica pelo quadro seguinte, Portugal apresentava em 2012 a maior desigualdade de rendimentos

entre os pensionistas.

Importa ainda referenciar os 10% de pensionistas com mais de 76 anos que se encontram em estado de

pobreza, sendo o seu rendimento inferior em 50% ao rendimento médio disponível.

Quadro X: Pensionistas com pensão mínima nos países da OCDE 2012

Fonte: OCDE

Também no que toca ao combate às desigualdades, o nosso sistema responde de forma medíocre.

O quadro que se segue demonstra que, em Portugal, em 2014, após transferências sociais, ainda existe

19,5% da população em risco de pobreza ou exclusão social.

Mais: se olharmos para o ano 2014, verificamos que Portugal apresenta uma das menores reduções dos

níveis de pobreza (7,2 pontos percentuais) entre os países da Zona Euro, comparando os valores antes e depois

das transferências sociais.