II SÉRIE-A — NÚMERO 103 38

intolerância e a violência a que estão sujeitas. O artigo conclui apresentando exemplos de boas práticas e um

conjunto de recomendações do Conselho da Europa aos Estados-membros.

LEITÃO, Maria Josefina; PERISTA, Heloísa– Legal study on homophobia and discrimination on grounds

of sexual orientation and gender identity [Em linha]. [S.l.]: Centro de Estudos para a Intervenção Social, 2014.

[Consult. 30 de maio de 2016]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/sexual_orientation_identity.pdf>.

Resumo: O presente estudo encomendado pela European Union Agency for Fundamental Rights conclui que

a referência específica à identidade de género se encontra em alguns diplomas legais em Portugal, mas não na

Constituição. Não existe nenhuma proteção legal contra a discriminação em razão da orientação sexual e

identidade de género em Portugal, no que respeita aos bens e serviços. O reduzido número de casos de

jurisprudência envolvendo pessoas LGBT pode indicar eventuais dificuldades destas pessoas em ter acesso ao

direito e aos tribunais. Apesar dos progressos ultimamente alcançados, algumas leis ainda não incluem as

pessoas LGBT no seu âmbito e as especificidades de alguns grupos de pessoas como os intersexuais ainda

não são tidas em consideração.

SALAZAR BENÍTEZ, Octavio–La identidad de género como derecho emergente = The gender identity as

an emergent right. Revista de estudios políticos. Madrid. ISSN 0048-7694. N.º 169 (jul.-sept. 2015), p. 75-107.

Cota: RE - 15

Resumo: Neste artigo, o autor aborda o reconhecimento estatutário da identidade de género, a identidade de

género como questão de cidadania e a construção jurisprudencial do direito à retificação do registo de sexo e a

questão do corpo como problema. No ponto V, são analisadas as leis contra a discriminação relacionadas com

a identidade de género e o reconhecimento dos direitos das pessoas transsexuais nas regiões da Andaluzia e

das Canárias. Nesta vertente, é analisada a identidade de género como manifestação da personalidade do

indivíduo, os cuidados sanitários das pessoas transsexuais, a não discriminação no trabalho, a luta contra a

transfobia e a integração das pessoas transsexuais.

UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais– Being trans in the European Union [Em linha]:

comparative analysis of EU LGBT survey data. Luxembourg: Publications Office of the European Union,

2014. [Consult. 31 de maio de 2016]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/being_transEU.pdf>. ISBN 978-92-9239-644-2

Resumo: As pessoas transsexuais, ou aquelas cuja identidade de género e/ou expressão de género difere

do género designado no nascimento, são muito frequentemente sujeitas a discriminação, assédio e violência

nos países da União Europeia, o que leva muitos transsexuais a ocultar ou disfarçar o seu verdadeiro eu. Este

relatório analisa as questões da igualdade de tratamento e da discriminação sob duas vertentes: a orientação

sexual e a identidade de género. Apresenta dados relativos às experiências de 6579 inquiridos transsexuais da

UE, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) sendo este o maior levantamento de dados empíricos desta

natureza efetuado até hoje. Concluiu-se que, com poucas exceções, os inquiridos transsexuais revelam os níveis

de discriminação, assédio e violência mais elevados de todos os subgrupos LGBT. A participação social plena

e igual de todos, sem discriminação, constitui uma condição prévia para as sociedades inclusivas e coesas.

Neste sentido, os resultados do inquérito mostram uma realidade preocupante: a igualdade das pessoas

transsexuais continua a ser uma meta difícil de alcançar, apesar de cada vez mais Estados-Membros da União

Europeia estarem a tomar medidas com vista à promoção e proteção dos direitos fundamentais das pessoas

transsexuais. Os dados recolhidos e analisados neste inquérito podem ajudar os políticos e decisores na

elaboração de legislação, políticas e estratégias que melhor salvaguardem esses direitos.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento – TOWARDS an EU roadmap for equality on grounds of sexual orientation

and gender identity [Em linha]. Vanessa Leigh ... [et al.]. (Study). Area of Freedom, Security and Justice.

Brussels. PE 462.482 (Oct. 2012). [Consult. 31 de maio de 2016]. Disponível em WWW:

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2012/462482/IPOL-

LIBE_ET(2012)462482_EN.pdf>.