II SÉRIE-A — NÚMERO 103 72

r) Secção de competência genérica, com sede em Vale de Cambra.

Secção III

Tribunal Judicial da Comarca de Beja

Artigo 70.º

(Desdobramento)

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Beja integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) Secção de família e menores, com sede em Beja;

d) Secção de trabalho, com sede em Beja.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Beja integra ainda as seguintes secções de instância local:

a) Secção de competência genérica, com sede em Almodôvar;

b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Beja;

c) Secção de competência genérica, com sede em Cuba;

d) Secção de competência genérica, com sede em Ferreira do Alentejo;

e) Secção de competência genérica, com sede em Moura;

f) Secção de competência genérica, com sede em Odemira;

g) Secção de competência genérica, com sede em Ourique;

h) Secção de competência genérica, com sede em Serpa;

i) Secção de competência genérica, com sede em Mértola.

Secção IV

Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Artigo 71.º

Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra as seguintes secções de instância central:

a) (Revogada)

b) (Revogada)

c) (Revogada)

d) (Revogada)

e) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Braga;

f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Guimarães;

g) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Braga;

h) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Barcelos;

i) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Guimarães;

j) 4.ª Secção de família e menores, com sede em Vila Nova de Família;

k) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Braga;

l) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Barcelos;

m) 3.ª Secção do trabalho, com sede em Guimarães;

n) 4.ª Secção do trabalho, com sede em Vila Nova de Famalicão;

o) 1.ª Secção de comércio, com sede em Guimarães;

p) 2.ª Secção de comércio, com sede em Vila Nova de Famalicão;

q) 1.ª Secção de execução, com sede em Guimarães;

r) 2.ª Secção de execução, com sede em Vila Nova de Famalicão.