1 DE JULHO DE 2016 29

Recreio e Desporto (CPCCRD), existem cerca de 3000 associações desportivas sem fins lucrativos, espalhadas

pelo país e cujo objetivo único é fomentar a atividade física e hábitos de uma cidadania ativa a cerca de 2 milhões

de praticantes.

Como polos de agregação de pessoas, as associações desportivas portuguesas apresentam um património

material e imaterial incomensurável. Os edifícios e o seu recheio contam a sua história e das comunidades que

lhe deram origem, desde a fundação à atualidade. Devido às obrigatoriedades legais de infraestruturas,

equipamentos e espaços desportivos, os clubes e associações são presentemente confrontados com várias

barreiras à sua manutenção, tais como a guarda e conservação dos seus bens. A não conservação pode

eventualmente levar ao desaparecimento e degradação de troféus, medalhas e outros objetos, mas também de

fotografias, livros, recortes de jornal, entre outros testemunhos, motivados por mudanças de instalações, por

encerramento, mas também por alteração dos seus quadros sociais.

O Património do Desporto, para além obviamente das construções edificadas durante os períodos da cultura

clássica (Greco-Romana), que chegaram até ao presente, insere-se nesta dinâmica da evolução do próprio

conceito de património cultural, uma vez que os valores que se procuram ver reconhecidos hoje não derivam

apenas da sua natureza Clássica, mas antes de novas sociabilidades ou da reabilitação de paradigmas

desportivos, reafirmados, fundamentalmente, a partir de finais do século XIX, onde o desporto ganha um novo

fôlego, procurando-se mais tarde aumentar a sua democratização.

O reconhecimento cultural das mais recentes estruturas desportivas, como os grandes estádios ou piscinas,

coloca novos desafios à sua salvaguarda, excedendo a preservação da ruína clássica. Entre a classificação

como bem cultural, a manutenção do uso, a eventual reutilização ou a elaboração de um plano de gestão dos

valores culturais em presença encerram, entre outros, alguns dos reptos que se colocam no presente ao

património do desporto.

Os direitos-de-autor e de propriedade protegem o Património do Desporto, propriedade de clubes,

federações, instituições privadas e de pessoas. Não obstante, existe uma premente necessidade de se delinear

e definir estratégias e métodos que permitam minimizar os riscos de perda ou deterioração do património

histórico e cultural do desporto nacional, muitas vezes, único, pois a perda deste património significa perda da

identidade histórica de um país.

O Museu Nacional do Desporto de Portugal inaugurado no dia 12 de julho de 2012, ano em que Portugal

comemorou os 100 anos de participação nos Jogos Olímpicos, representa um novo rumo na gestão do

património do desporto em Portugal, e uma importante mudança de estratégia, no sentido da preservação e

qualificação do património. Este Museu situa-se no Palácio Foz, um edifício de prestígio do Estado, situado

numa zona nobre da cidade de Lisboa, capital do País, para testemunhar à sociedade portuguesa e internacional

o património, a história do desporto contada diretamente pelos seus protagonistas. Este espaço alberga também

a Biblioteca Nacional do Desporto que conta com um acervo de cerca de 60 000 itens registados onde se podem

encontrar as mais recentes e importantes monografias modernas sobre desporto e alguns exemplares de

particular relevância histórica.

De salientar que o Comité Olímpico de Portugal tem vindo a fazer um esforço no tratamento e difusão do seu

espólio documental. Sob o princípio orientador de valorizar socialmente o desporto e sensibilizar a sociedade

civil para a importância educativa, social e cultural do desporto e aproximar o Movimento Olímpico dos cidadãos,

no passado dia 5 de março, o Comité Olímpico apresentou a Casa da Cultura do Olimpismo ao Governo. Trata-

se de um espaço arquitetónico que irá proporcionar aos visitantes uma perspetiva integral das diversas

dimensões do desporto e do olimpismo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Defina, até ao final do corrente ano, uma proposta de estratégia integrada de Responsabilidade do

Estado na Gestão do Património Desportivo Português;

2) Submeta a ampla discussão pública, no primeiro trimestre de 2017, as orientações estratégicas e as

medidas concretas que definam a Responsabilidade do Estado na Gestão do Património Desportivo

Português, envolvendo a Assembleia da República, bem como: