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II SÉRIE-A — NÚMERO 115 2

N.o 17/XIII (1.ª) [Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de número de acidentes com mortes envolvendo tratores novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º agrícolas ou florestais): 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada pelas Leis n.os 78/2013, — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à de 21 de novembro, e 34/2014, de 19 de junho, que discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAM)]: da Assembleia da República. — Vide proposta de lei n.º 186/XII (4.ª).N.º 391/XIII (1.ª) (Recomenda a realização de uma auditoria N.º 19/XIII (1.ª) [Em defesa da agricultura familiar na Região forense à Carteira de Crédito da Caixa Geral de Depósitos): Autónoma da Madeira ALRAM)]: — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e — Relatório da nova apreciação na generalidade da Modernização Administrativa relativa à discussão do diploma Comissão de Agricultura e Mar. ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

N.º 23/XIII (1.ª) (Cria um regime de reembolso de impostos República.

sobre combustíveis para as empresas de transportes de N.º 398/XIII (1.ª) (Promoção de alteração ao traçado previsto mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de para o prolongamento da A32 bem como a eliminação das Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de atuais condicionantes no mesmo): junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado — Vide projeto de resolução n.º 268/XIII (1.ª). pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho): N.º 402/XIII (1.ª) (Pela fiscalização e garantia do cumprimento — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e das obrigações de prestação do serviço público por parte da Modernização Administrativa. empresa TST Transportes Sul do Tejo): — Vide projeto de resolução n.º 372/XIII (1.ª). Projetos de resolução [n.os 268, 279, 330, 370, 371, 372,

N.º 403/XIII (1.ª) (Pela garantia da navegabilidade e 373, 391, 402, 403, 419, 420, 422 e 425/XIII (1.ª)]:

segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a N.º 268/XIII (1.ª) (Alteração do traçado do prolongamento da realização de um estudo técnico que resolva o problema A32 e levantamento imediato das atuais condicionantes): estrutural do assoreamento): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras — Vide projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

N.º 408/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda ao 128.º do Regimento da Assembleia da República.

estudo de um traçado alternativo para a conclusão da A32): N.º 279/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que inicie — Vide projeto de resolução n.º 268/XIII (1.ª). urgentemente operações de desassoreamento do porto da

N.º 414/XIII (1.ª) (Abandono do traçado e das condicionantes Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para

da A32 na Freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-encontrar soluções duradouras para o problema do

Velha): assoreamento em vários portos nacionais):

— Vide projeto de resolução n.º 268/XIII (1.ª). — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.º 419/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que dê execução

128.º do Regimento da Assembleia da República. à Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010 sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre

N.º 330/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que defina como o respetivo cumprimento):

prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere): discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras da Assembleia da República.

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 420/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que reforce o

investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, N.º 370/XIII (1.ª) (Propõe medidas para a instalação e

nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do

Conde): Tapete de Arraiolos):

— Vide projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª). — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.º 422/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que apresente

128.º do Regimento da Assembleia da República. uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de obras

N.º 371/XIII (1.ª) (Pela necessária e urgente requalificação da nos portos de pesca de todo o País):

Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do — Vide projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª).

Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere): — Vide projeto de resolução n.º 330/XIII (1.ª). N.º 425/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a adoção de

medidas legislativas, de monitorização, apoio e formação N.º 372/XIII (1.ª) [Promove ações inspetivas para averiguar e

com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com garantir a qualidade do serviço de transporte público de

tratores): passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo

— Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à (TST)]:

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento — Novo texto do projeto de resolução.

da Assembleia da República. — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

(a) São publicadas em Suplemento. 128.º do Regimento da Assembleia da República.

(b) É publicado em 2.º Suplemento. N.º 373/XIII (1.ª) (Recomenda ao governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado

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