19 DE JULHO DE 2016 47

O Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 268/XIII (1.ª) (CDS-

PP), tendo referido os impactos negativos para as populações e o desenvolvimento económico da região do

traçado previsto para a conclusão da A32. Lembrou os projetos de resolução e as petições já apresentados em

legislaturas anteriores, o que levou ao estudo de alternativas ao traçado proposto, tendo havido um debate

intenso entre todos os municípios afetados, com forte envolvimento da Comunidade Intermunicipal da Região

de Aveiro, para encontrar uma solução que beneficie os municípios do interior do distrito de Aveiro, deixando de

sacrificar o município de Albergaria-a-Velha, em especial a freguesia da Branca, e que beneficie o escoamento

de produtos da região. Reiterou os termos resolutivos, referiu a atuação do Governo anterior junto das

Infraestruturas de Portugal para remoção das condicionantes e apelou a que se considerasse e discutisse uma

solução alternativa para o futuro.

Usou depois da palavra o Sr. Deputado António Cardoso (PS) para apresentar o Projeto de Resolução n.º

408/XIII (1.ª) (PS). Lembrou que faltava um troço de cerca de 20 km para concluir o prolongamento da A32 até

à A25, defendeu que esse troço era importante para o desenvolvimento local. Afirmou que o traçado existente

era reconhecido por todos como algo que não interessava à região, aos interesses locais e à economia local.

Reiterou que o PS se associava a esta iniciativa, pelo que propunha a realização de um texto conjunto, para que

a matéria fosse consensualizada por todos. Concluiu, afirmando que nos últimos quatro anos poderia ter sido

feito muito para resolver este problema.

Por sua vez, o Sr. Deputado António Costa Silva (PSD) apresentou o Projeto de Resolução n.º 398/XIII (1.ª)

(PSD), que afirmou ir ao encontro de uma aspiração dos cidadãos daquela região. Referiu a utilidade e

importância do prolongamento da A32 e do abandono de uma solução crítica que foi rejeitada tanto pela

população e como pelos autarcas da região. Concluiu defendendo a necessidade de se procurar uma alternativa

e uma solução de financiamento futura para essa alternativa e mostrando disponibilidade em participar num

consenso sobre a matéria.

Finalmente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (PEV) apresentou o Projeto de Resolução n.º 414/XIII (1.ª)

(PEV). Abordou os impactos do prolongamento da A32 não apenas na freguesia da Branca e realçou a luta das

populações e autarcas da região contra o atual traçado. Referiu a participação do PEV numa audiência sobre

esta questão, que deu origem ao presente projeto de resolução, de cujos termos resolutivos deu conta. Realçou

a importância da participação e adesão da população e dos autarcas a uma solução para este problema.

Concluiu, esperando que todos os projetos de resolução fossem aprovados e elaborado um texto único no qual

todos os grupos parlamentares e a população se revejam.

Intervieram, para debates as iniciativas em apreço, os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP) e Heitor de

Sousa (BE).

O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) lembrou o consenso que se verificava em relação ao traçado inicial

da A32 e a alteração que se registou a seguir, com graves prejuízos para a freguesia da Branca, e que deu

origem à contestação daquela população. Referiu as resoluções da Assembleia da República já aprovadas sobre

esta matéria e afirmou que estas ficavam reforçadas com a aprovação destes projetos de resolução. Concluiu,

afirmando que o PCP concordava com a generalidade dos projetos de resolução e destacando a necessidade

de ouvir a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a população afetada, tendo defendido que em

redação final da resolução se incluísse uma formulação que permitisse ouvir a população.

Por sua vez, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) registou o consenso que se verificava em torno desta

questão e afirmou que se a Comissão apresentasse um texto conjunto esse consenso seria preferível à

existência de vários projetos de resolução. Referiu que havia outra questão subjacente, que era a de saber a

posição dos vários grupos parlamentares sobre uma suspensão de facto e não de jure do traçado da A32, sobre

se a A32 devia ou não ser completada e, não o sendo, como se faria a ligação com a A25. Considerou que a

questão não era de somenos, por não reunir o consenso dos grupos parlamentares, mas, lembrou, no plano de

investimentos da Infraestruturas de Portugal uma das prioridades são os investimentos de proximidade, aqueles

que fecham malhas rodoviárias que estão por concluir, e este é um deles. Em seu entender, tendo em conta o

que conhecia no terreno, o fecho desta malha em perfil de autoestrada era um exagero, tendo em conta a

intensidade de fluxo de veículos daquela região e os custos para os utilizadores que essa opção implica.

Antes de dar a palavra aos autores dos projetos de resolução para encerrar a discussão, o Sr. Presidente

lembrou que estas iniciativas só iriam ser votadas no dia 20 de julho, pelo que havia tempo para os grupos

parlamentares fazerem um esforço no sentido de apresentarem um texto conjunto a votação.