19 DE JULHO DE 2016 49

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 279/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE URGENTEMENTE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO

DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR

SOLUÇÕES DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS

NACIONAIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 403/XIII (1.ª)

(PELA GARANTIA DA NAVEGABILIDADE E SEGURANÇA DO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE

VARZIM E A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO QUE RESOLVA O PROBLEMA ESTRUTURAL DO

ASSOREAMENTO):

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 420/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE O INVESTIMENTO EM OBRAS DE DRAGAGEM NOS

PORTOS NACIONAIS, NOMEADAMENTE NO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E DE VILA DO CONDE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 422/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE APRESENTE UMA SOLUÇÃO DE LONGO PRAZO PARA

GARANTIR A SEGURANÇA NO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E UM PLANO DE PRIORIDADES DE

OBRAS NOS PORTOS DE PESCA DE TODO O PAÍS)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nove Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, 11 Deputados Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e

três Deputados do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social/Partido Popular tomaram a

iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.os 279/XIII (1.ª) (BE), 403/XIII (1.ª)

(PCP), 420/XIII (1.ª) (PSD) e 422/XIII (1.ª) (CDS-PP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, a 28 de abril, 30 de junho, 6 e

7 de julho de 2016, tendo sido admitidas a 29 de abril, 1 e 7 de julho de 2016, datas nas quais baixaram à

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução (PJR) n.os 279/XIII (1.ª) (BE), 403/XIII (1.ª) (PCP), 420/XIII (1.ª) (PSD) e 422/XIII

(1.ª) (CDS-PP) foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião

de 19 de julho de 2016.

4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 279/XIII (1.ª) (BE), 403/XIII (1.ª) (PCP), 420/XIII (1.ª)

(PSD) e 422/XIII (1.ª) (CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE), que apresentou o Projeto de

Resolução n.º 279/XIII (1.ª) (BE), o qual considerou resultar da situação de urgência do porto da Póvoa de

Varzim, cujo assoreamento tem impedido, em algumas situações, a normal prestação de serviço portuário.

Afirmou ainda que situação idêntica ocorria também em Vila do Conde e Vila Praia de Âncora e reiterou os

termos resolutivos. Considerou que a situação, pela sua urgência, necessitava de uma intervenção por parte do

Ministério do Mar, nomeadamente para coordenar as operações de desassoreamento em todos os portos onde

a situação se verifica.

De seguida, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 403/XIII (1.ª)

(PCP), tendo referido que Vila do Conde e Póvoa de Varzim têm uma das maiores comunidades piscatórias do