II SÉRIE-A — NÚMERO 115 50

país. Argumentou que o assoreamento do porto da Póvoa de Varzim era cíclico e que há anos isso não acontecia

porque era retiradas muitas toneladas de área para a utilização na construção, mas, com a proibição dessa

prática pela Comunidade Europeia, as areias foram devolvidas ao mar. Afirmou também que o porto da Póvoa

de Varzim tinha características muito próprias que empurravam muita areia para o porto de pesca, tendo-se

verificado a criação de uma autêntica praia dentro do porto de pesca, com perigo para os pescadores. Lembrou

que o PCP tinha apresentado um projeto de resolução sobre o assunto em janeiro de 2015 e, como entretanto

se iniciaram obras de desassoreamento, a atual iniciativa é muito diferente dessa. Pronunciando-se sobre o

Projeto de Resolução apresentado pelo BE, considerou que o seu ponto 1 não fazia sentido porque o início da

obra de desassoreamento já tinha ocorrido. Concluiu, reiterando os termos resolutivos do projeto de resolução

que apresentou e afirmando que no momento não havia um problema de assoreamento gritante, sendo

necessário manter o canal aberto e desassoreado.

Por sua vez, a Sr.ª Deputada Carla Barros (PSD) apresentou o Projeto de Resolução n.º 420/XIII (1.ª) (PSD),

reiterando os termos resolutivos, afirmando que a recomendação agora feita não era nova e que o seu grupo

parlamentar a tinha feito também durante o anterior Governo. Reafirmou que o tema não era novo, que o seu

grupo parlamentar o tem acompanhado ao longo dos anos e dos sucessivos Governos. Fez referência ao facto

de no dia anterior a Ministra do Mar ter, por despacho, criado um grupo de trabalho para esta questão, mas

considerou que este grupo de trabalho, constituído com um mandato de 180 dias, estava, no entender do PSD,

a prolongar o problema, quando era necessária uma diligência urgente. Referiu também que as populações de

Póvoa de Varzim e Vila do Conde têm sofrido muito com este problema, dão uma importância acrescida à

economia do mar, apoiam-se muito nas potencialidades do mar e das pescas e se não for espoletada uma ação

imediata estar-se-ia a contribuir para o atraso no desenvolvimento económico destas populações.

Finalmente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 422/XIII

(1.ª) (CDS-PP), argumentando que este tema não era novo e na última Legislatura vários grupos parlamentares

tinham apresentado projetos de resolução no sentido de invetivarem o Governo a fazer as dragagens, que

vieram a acontecer, tendo terminado no início deste ano uma dragagem muito completa. A propósito das

implicações do assoreamento do porto da Póvoa de Varzim, deu conta de um comunicado da capitania portuária,

de janeiro de 2016, limitando a atividade de embarcações com calado superior a dois metros. Realçou a

importância da atividade económica do mar na região e a necessidade de uma ação preventiva nesta área,

tendo referido também que havia mais portos nacionais que enfrentavam este problema. Fazendo alusão ao

plano plurianual de dragagens que o anterior Governo solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil

(LNEC), considerou que o mesmo poderia ser aproveitado agora, tendo considerado que grande parte do

trabalho que o grupo de trabalho agora nomeado tinha para fazer já estava feito. Concluiu, realçando a

importância de o porto da Póvoa de Varzim estar sempre aberto e reiterando os termos resolutivos.

Usou da palavra, em sede de debate, o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), para informar que o seu grupo

parlamentar acompanhava com preocupação e interesse os diferentes projetos de resolução e se revia na quase

totalidade das questões levantadas. Referiu a atuação do Governo anterior em 2015 e considerou que não tinha

sido uma intervenção de fundo, o que justificava de alguma forma o grupo de trabalho agora criado pela Ministra

do Mar, que vai envolver todos os agentes dos setores afetados por este problema, esperando que o mesmo

traga uma boa perspetiva de uma solução a curto prazo. Deu conta do facto de o PS não acompanhar as

propostas de disponibilização de uma verba permanente em Orçamento do Estado para as dragagens. Concluiu,

reiterando a importância da questão objeto destes projetos de resolução.

Para encerrar a discussão, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE), para

esclarecer que, de facto, no projeto de resolução apresentado pelo BE havia um lapso no n.º 1, e a referência

que se pretendia fazer era ao inverno de 2017 e não ao inverno de 2016. Reiterou que os agentes da comunidade

piscatória informaram da necessidade de dragagens antes do inverno de 2017, pois todos os anos acontece a

mesma situação.

O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) afirmou que, com essa alteração, a iniciativa apresentada pelo BE já

fazia algum sentido, mas reiterou que não se podia iniciar algo que já tinha sido feito, uma vez que a obra de

dragagem já tinha feita e terminada em março de 2016, pelo que a Assembleia da República não podia

recomendar o início urgente de dragagem, mas sim a continuação das dragagens. Referiu também que o seu

grupo parlamentar tinha perguntado ao anterior Governo se havia algum estudo relativamente a esta matéria e

a resposta na altura tinha sido que não havia nada, o que considerou uma irresponsabilidade, porque deveria

ter tomado medidas do ponto de vista técnico para saber se haveria alternativas à dragagem, tendo em