19 DE JULHO DE 2016 53

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 370/XIII (1.ª)

(PROPÕE MEDIDAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO PARA A PROMOÇÃO

E VALORIZAÇÃO DO TAPETE DE ARRAIOLOS)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Onze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes

dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 9 de junho de 2016, tendo o projeto de resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 15 de junho.

3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª)

(PCP) – Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete

de Arraiolos.

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª)

(PCP) – Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete

de Arraiolos.

Manifestou e explicou preocupação com a contrafação dos tapetes.

Recordou que a lei aprovada em 2012 previa a instalação em Arraiolos do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos, com um grupo de trabalho composto por diversas entidades, que aprovaria

a proposta de estatutos do Centro, mas nem o Governo José Sócrates, nem os Governos seguintes publicaram

esses estatutos.

Salientou o problema da certificação dos Tapetes de Arraiolos.

Referiu a situação em que uma Empresa de Gaia terá conseguido registar patente do Tapete de Arraiolos, o

que é difícil de entender.

Propõem que o Governo promova a aprovação dos estatutos do Centro e posterior publicação para que o

património do Tapete de Arraiolos possa ser defendido.

O Sr. Deputado Norberto Patinha (PS) cumprimentou os Deputados autores do Projeto de Resolução n.º

370/XIII (1.ª) (PCP) e sublinhou os graves prejuízos decorrentes da não publicação dos estatutos do Centro para

a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.

Recordou a Lei aprovada e a previsão da aprovação dos estatutos para o Centro.

Vincou que o PS considera que a falta de proteção prejudica o valor do Tapete de Arraiolos, que é património

nacional e local importante.

Sublinhou a necessidade de garantir a continuação do Tapete de Arraiolos pelas gerações vindouras.

Acompanham o Projeto de Resolução e a recomendação do Ministério da Economia.

O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) felicitou o PCP pela iniciativa, que considerou importante para

a economia da região.

Vincou a importância da certificação para garantir que o Tapete de Arraiolos mantem os aspetos genuínos,

e que a concorrência seja leal, sem contrafação vinda de outros países (China, etc.).

Referiu-se à previsão do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, mas que não chegou

a entrar em funcionamento e cuja inexistência tem inibido o Tapete de Arraiolos de apresentar candidaturas

específicas de promoção e de inovação tecnológica.