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20 DE JULHO DE 2016 45

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 449/XIII (1.ª)

RECOMENDA A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ALEXANDRE

HERCULANO, NO PORTO

O Grupo Parlamentar do PCP há já vários anos que vem colocando o problema da necessidade de obras de

requalificação na Escola Secundária Alexandre Herculano na cidade e distrito do Porto.

Numa recente visita efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP às instalações da Escola Secundária de

Alexandre Herculano, foi possível observar a degradação do edifício, confirmando-se a importância e a

necessidade urgente de obras de intervenção.

Importa começar por fazer uma breve resenha histórica de forma a enquadrar o estado a que esta escola

chegou.

A Escola Secundária Alexandre Herculano foi construída em 1906, segundo um projeto do arquiteto Marques

da Silva, o mesmo autor da Escola Secundária Rodrigues de Freitas.

O edifício onde está instalada a escola está classificado como imóvel de interesse público, dada a sua

relevância na história do ensino liceal, bem como o seu o interesse arquitetónico e urbanístico.

Esta escola alberga espaços cujo valor cultural e histórico é incalculável – falamos do Museu de Física e do

Museus de História Natural, que são objeto – particularmente o segundo, aliás, integrado na Rede Nacional de

Museus – de visitas de estudo e de outras solicitações externas de diferentes origens e natureza. À guarda da

Escola Secundária Alexandre Herculano está também confiado parte substancial do arquivo da antiga Escola

Secundária de Oliveira Martins.

Com a extinção da Escola Secundária da Rainha Santa Isabel – em cujas instalações, depois da realização

de obras de remodelação, está sediada a Direção Geral de Estabelecimentos de Ensino – o corpo docente,

discente e os restantes funcionários foram integrados na Escola Secundária Alexandre Herculano.

De acordo com informações recolhidas durante a visita do Grupo Parlamentar do PCP à escola, ficamos a

saber que são mais de 700 os alunos que frequentam esta escola.

Estando há muitos anos a aguardar a realização de obras de remodelação e modernização das suas

instalações – cuja necessidade e complexidade se prendem com a dimensão e estrutura das instalações e o

facto de se tratar de um edifício classificado e de “autor” – a degradação das instalações e dos equipamentos é

bastante notória e tem contribuído significativamente para a diminuição da frequência escolar que se tem

verificado nos últimos anos. Além de provocar dificuldades aos profissionais daquela escola, que trabalham em

espaços sem condições adequadas, o abandono a que esta escola foi votada afastou alunos e degradou as

condições de ensino-aprendizagem.

A realidade desta escola, dos professores, funcionários e demais profissionais e dos seus alunos é a da

chuva que entra no ginásio e em diversas salas e corredores; de paredes em avançado estado de degradação;

de equipamentos associados às designadas TIC, que estão, na maior parte dos casos, profundamente

desatualizados. As fotografias que anexamos a este Projeto de Resolução são elucidativas da degradação a

que esta escola chegou.

O problema sentido na Escola Secundária Alexandre Herculano é, há muito tempo conhecido e é reconhecida

a necessidade de ser intervencionada e requalificada, sendo que, em 2009, esta escola foi incluída pela Empresa

Parque Escolar para a realização de obras, na 3.ª fase da programação de modernização das escolas

secundárias.

De acordo com informações prestadas ao Grupo Parlamentar do PCP, a primeira de várias reuniões para a

definição do projeto final de intervenção ocorreu precisamente durante esse ano e determinou, depois de várias

versões analisadas, a definição de um projeto acordado e aprovado pela escola, com uma previsão de início de

obras para o período entre abril e julho de 2010, um orçamento estimado de 15,8 milhões de euros e um prazo

de execução de 18 meses.

Só que, entretanto, em novembro de 2011, a Escola Secundária Alexandre Herculano recebeu um ofício

subscrito pelo Ministro da Educação, informando que a intervenção programada não iria ter lugar. Não houve

indicação de nenhuma alternativa para a realização de qualquer tipo de intervenção (que, efetivamente, se

impõe, considerando a profunda degradação a que chegou a escola), bem como não foi dada nenhuma

indicação de uma outra data para que a intervenção aprovada pudesse avançar.

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