II SÉRIE-A — NÚMERO 124 8

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE O INVESTIMENTO EM OBRAS DE DRAGAGEM NOS

PORTOS NACIONAIS, NOMEADAMENTE NOS PORTOS DA PÓVOA DE VARZIM E DE VILA DO CONDE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Encare como prioritária a economia do mar ao nível dos portos nacionais, dotando-os de instrumentos

que valorizem e potenciem as suas atividades.

2- Empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de dragagem nos portos da Póvoa de

Varzim e de Vila do Conde, de modo a garantir condições de acessibilidade aos mesmos.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APRESENTE UMA SOLUÇÃO DE LONGO PRAZO PARA

GARANTIR A SEGURANÇA NO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E UM PLANO DE PRIORIDADES PARA

AS OBRAS NOS PORTOS DE PESCA DE TODO O PAÍS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Encontre uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto de pesca da Póvoa de Varzim.

2- Apresente um plano de prioridades para as obras nos portos de pesca de todo o país.

3- Use todos os meios disponíveis para sistematizar as obras de dragagem nos portos, garantindo assim a

acessibilidade aos mesmos.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS LEGISLATIVAS E PROMOVA AÇÕES DE

FORMAÇÃO PARA REDUZIR O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES MORTAIS ENVOLVENDO

TRATORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Legisle no sentido de tornar obrigatória a inspeção periódica para os tratores que circulem na via pública,

bem como a instalação de arco de proteção em todos os tratores anteriores a 1994.