Terça-feira, 20 de setembro de 2016 II Série-A — Número 3

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.º 302/XIII (2.ª): Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986): Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e funcional (BE). Comunidades Portuguesas. N.º 16/XIII (1.ª) (Aprova o Protocolo n.º 12 que altera a Projeto de resolução n.o 468/XIII (2.ª): Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em Brasília (PAR): 4 de novembro de 2000): — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e da República e parecer da Comissão de Negócios Comunidades Portuguesas. Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 18/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da

os Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Propostas de resolução [n. 3, 16 e 18/XIII (1.ª)]: Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015):

N.º 3/XIII (1.ª) (Aprova a retirada da reserva formulada à — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Comunidades Portuguesas. Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em