20 DE SETEMBRO DE 2016 5

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 468/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CUBA, CARTAGENA E BRASÍLIA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Cuba, Cartagena

e Brasília entre os dias 25 de outubro e 3 de novembro, em que:

– de 25 a 27 de outubro, visita de Estado a Cuba:

– de 27 a 30 de outubro, XXV Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em Cartagena

de las Índias na Colômbia;

– de 31 de outubro a 3 de novembro, XI Cimeira da CPLP em Brasília.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cuba, Cartagena

e Brasília entre os dias 25 de outubro e 3 de novembro.”

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Cuba, Cartagena e Brasília entre os dias 25 de outubro a 3 do próximo

mês de novembro; em que:

– de 25 a 27 de outubro, visita de Estado a Cuba;

– de 27 a 30 de outubro, XXV Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em Cartagena

de Ias índias, na Colômbia;

– de 31 de outubro a 3 de novembro, XI Cimeira da CPLP em Brasília.

Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 15 de setembro de 2016.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, pelo período compreendido entre 25 de outubro e 3 de novembro, tendo

em vista a sua deslocação em Visita de Estado à República de Cuba (25 a 27 de outubro), à República da