II SÉRIE-A — NÚMERO 5 16

Só que é cada vez mais visível que o Mercado de Carbono não funciona e tem tido, inclusivamente, um efeito

perverso. Num quadro de crise e de redução da atividade económica, os produtores de GEE diminuíram a

procura de licenças de produção de CO2 Com a diminuição da procura baixou o preço das licenças, o que tornou

muito barato poluir. A tonelada de CO2 chegou a atingir os 3 euros e, mesmo após intervenção da EU, apenas

aumentou para os 8 euros. Deste modo, torna-se mais barato utilizar combustíveis mais poluentes.

Também o Esquema Europeu de Transações (EU-ETS), introduzido há 10 anos, não conduziu à desejada

redução de emissões de gases de efeito de estufa, bem pelo contrário. A experiência europeia de transação de

quotas de carbono desmente claramente a virtuosidade da regulação pelo mercado e demonstra a ineficácia e

perversidade dos seus instrumentos – que visam, verdadeiramente, a obtenção de lucro, a acumulação de

riqueza e o aprofundamento das desigualdades.

É possível identificar nas conclusões da cimeira que, por detrás da propaganda, está a intenção de favorecer

processos de natureza colonial e de financiamento de projetos de grandes grupos transnacionais em países em

desenvolvimento, potenciando a dominação imperialista dos recursos destes países.

Quando aquilo que se exigia era a assunção do princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada,

entre países em desenvolvimento e industrializados, foi proposto um sistema único. Sistema esse que é

suscetível de aprofundar mais injustiças entre os países que mais contribuem e contribuíram, ao longo de muitos

anos, para a acumulação de carbono na atmosfera e os países em desenvolvimento. Tanto mais que não basta

comparar uma produção instantânea ou anual de GEE, visto que a poluição é um fenómeno cumulativo. Ou

seja, apaga-se a responsabilidade histórica dos países industrializados nas emissões de GEE.

Os instrumentos de mercado conjugados com o conceito de neutralidade de emissões comportam riscos

acrescidos. Neste quadro, a aposta nos ditos sumidouros de CO2 (florestas e outros métodos) arrisca-se a ser

um grande mecanismo não para combater o problema, mas antes para o intensificar. Um exemplo atual e que

pode vir a ser mais generalizado, é o de uma grande empresa que emite CO2 e que, para ganhar créditos de

emissão, investe na criação de uma monoprodução florestal num país em desenvolvimento. Continua a emitir

GEE e destrói a floresta autóctone, afetando a biodiversidade.

Assim, assentar grande parte da estratégia do combate às alterações climáticas nos sumidouros de carbono,

nomeadamente em florestas, tem riscos graves e ainda acarreta o efeito perverso de reservar grandes áreas

naturais de países em desenvolvimento para as grandes multinacionais, aprofundando a ingerência.

Neste contexto, o reforço do Fundo Verde para os 100 mil milhões de dólares anuais pode representar a

consolidação de um instrumento para favorecer o financiamento de projetos dos grupos económicos e os

processos de ingerência em países em desenvolvimento, potenciando a dominação imperialista dos recursos

destes países.

Fica também claro um outro objetivo, que é passar o ónus do combate aos problemas ambientais para os

cidadãos individuais, de modo a desculpabilizar os verdadeiros responsáveis e a criar condições para legitimar

o aparecimento de novos impostos.

Só que o ónus da resolução dos problemas ambientais tem de recair sobre o sistema capitalista e sobre os

grupos monopolistas e não pode ser descartado pelos grandes poluidores para os ombros dos trabalhadores e

dos povos. Não é aceitável penalizar duramente os comportamentos individuais, acentuando desigualdades e

não resolvendo os principais problemas com que se confronta a humanidade, enquanto se isentam os maiores

poluidores das suas responsabilidades.

As emissões que contribuem para o efeito de estufa são um problema grave. É por isso que temos de

defender a produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e consumo. Há ainda que travar a

liberalização do comércio mundial, verdadeiro fator de incentivo no aumento do consumo energético e de

emissão de gases com efeito de estufa e, além do mais, com graves consequências no plano económico e

social.

Os combustíveis fósseis satisfazem atualmente mais de 80% das necessidades energéticas a nível mundial.

É necessário diminuir esta dependência, aumentando a eficiência energética, desenvolvendo alternativas

energéticas de domínio público, que não ponham em causa a segurança alimentar das populações, é

fundamental investir em Investigação & Desenvolvimento.

Por fim, a limitação da produção de gases que contribuem para o efeito de estufa tem de ter em conta uma

justa distribuição dos esforços por setores e países. Deve ser feita através de normativo específico, sem a