Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 II Série-A — Número 7

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resoluções: Educativo (CDS-PP).

— Deslocação do Presidente da República a Cuba, N.º 307/XIII (2.ª) — Cria um novo regime jurídico para

Cartagena e Brasília. combater o assédio no local de trabalho (BE).

— Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção

Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, Projetos de resolução [n.os 487 a 490/XIII (2.ª)]:

adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015. (a) N.º 487/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação e — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino implementação de um Plano Nacional de Ação para o de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, Envelhecimento Positivo (PSD). assinado em Baiona em 22 de junho de 2015. (a) N.º 488/XIII (2.ª) — Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no Porto (PS).

Projetos de lei [n.os 233/XIII (1.ª), 306 e 307/XIII (2.ª)]: N.º 489/XIII (2.ª) — Recomenda a reativação do projeto do

N.º 233/XIII (1.ª) (Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de

n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas investimentos ferroviários 2016-2020 (BE).

dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi): N.º 490/XIII (2.ª) — Pelo pagamento das compensações

— Relatório de votação indiciária e texto de substituição da devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e (BE).

propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PS.

N.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema (a) São publicadas em Suplemento.