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30 DE SETEMBRO DE 2016 27

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 487/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE

AÇÃO PARA O ENVELHECIMENTO POSITIVO

“A vitalidade das nossas sociedades depende cada vez mais da participação ativa das pessoas idosas. Neste

sentido, o desafio primordial está na promoção de uma cultura que valorize a experiência e o conhecimento que

acresce com a idade. Devemos proporcionar as condições económicas e sociais que permitam às pessoas de

todas as idades uma integração plena na sociedade, que passa pela liberdade em decidir como se relacionam

e podem contribuir para a sociedade e se sintam realizadas neste processo”.

OIT, “An inclusive society for an ageing population: the employment and social protection challenge” Madrid,

abril, 2002

1. O desafio demográfico global

A estrutura etária da população mundial tem vindo a assumir uma transformação profunda. Devido ao

aumento da longevidade e da queda da natalidade, a pirâmide etária sofreu uma alteração progressiva no

sentido do aumento da proporção de pessoas idosas. O benefício que constitui o aumento da esperança de vida

e o impacto negativo da redução da natalidade são, assim, os fatores determinantes desta “transição

demográfica” das últimas décadas.

De acordo com os dados do “World Population Ageing Report”, divulgado em 2013 pela Divisão de População

das Nações Unidas (United Nations Population Division),1 à escala mundial, a esperança média de vida passou

de 47 anos, em 1950-1965, para 65 anos, em 2000-2005, e deverá atingir os 75 anos, em 2045-2050. Este

relatório refere igualmente que no período entre 1950-1955 e 2000-2005, a fecundidade total baixou de 5,0 para

2,6 filhos por mulher e deverá continuar a diminuir até atingir os 2,0 filhos por mulher, em 2045-2050.

Em várias regiões do mundo, não só nos países ditos desenvolvidos, mas também em muitos países em

desenvolvimento, a descendência final é agora inferior a 2 filhos por mulher e, portanto, inferior ao nível

necessário para a substituição da população a longo prazo. Estes dados confirmam que o envelhecimento da

população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica,

processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido de reduções na natalidade.

Ainda de acordo com as conclusões do referido estudo, este processo deverá continuar ao longo das

próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo.

A proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em

2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. Em valores absolutos, as

projeções divulgadas pelas Nações Unidas apontam para que o número de pessoas com 60 e mais anos de

idade passe para mais do dobro, de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, e o

número de pessoas com 80 e mais anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em

2050.

Nesta pirâmide invertida a população idosa é predominantemente composta por mulheres porque estas

tendem a viver mais do que os homens. Em 2013, a nível mundial, havia 85 homens por cada 100 mulheres no

grupo etário dos 60 e mais anos, e 61 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 80 e mais anos.

De acordo com o referido relatório das Nações Unidas é expectável que este rácio aumente moderadamente

nas próximas décadas, refletindo uma melhoria ligeiramente mais rápida na esperança de vida dos homens nas

idades avançadas.

Podemos encarar esta situação de um duplo ponto de vista. Por um lado, o envelhecimento populacional

reflete o êxito do processo de desenvolvimento humano, uma vez que é uma consequência da queda da

mortalidade, por outro lado, assistimos a alterações demográficas que trazem necessariamente desafios difíceis

ao nível político, social, económico e cultural.

A urgência na abordagem desta temática levou já em 1982, as Nações Unidas a aprovarem o primeiro Plano

Internacional, conhecido por “Plano de Viena de ação para o envelhecimento”2. Posteriormente, em 1991, foram

1 http://www.un.org/en/development/desa/population/publications/pdf/ageing/WorldPopulationAgeing2013.pdf - United Nations Division for Public Administration and Development Management, UNDESA. 2 http://www.un.org/es/globalissues/ageing/docs/vipaa.pdf

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