O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE SETEMBRO DE 2016 33

Mais de seis anos volvidos sobre a destruição física do Ramal da Lousã, as populações percebem que o que

lhes foi prometido por sucessivos Governos redundou afinal num imenso vazio e numa delapidação

irresponsável do erário público que desonram o Estado e a democracia.

A falta de planeamento e desperdício do projeto (característica comum a muitas obras públicas portuguesas)

tem o seu máximo exemplo nas expropriações e demolições que a Metro Mondego já realizou e pagou. Na

verdade, foi decidida a demolição de mais de 30 edifícios do centro de Coimbra, cujo custo ficou muito acima do

previsto e que, mais que tudo, atingiu património histórico-arquitetónico importante na zona imediatamente

envolvente à que foi qualificada pela UNESCO como património mundial. Justificada então pela urgência de

criar um corredor para a implantação da linha urbana do metropolitano de superfície, a enorme cratera aberta

no coração da baixa de Coimbra nunca viu cumprir-se essa justificação. E alimenta agora projetos municipais

de ser ali situada a chamada “Via Central”, que não será senão o polo de uma dinâmica de destruição

progressiva daquela malha urbana secular.

Não é legítimo que o Governo seja conivente com a manutenção da interrupção deste projeto, fazendo

antever a aniquilação das obras iniciadas e dos investimentos realizados de mais de 100 milhões de euros. Em

várias ocasiões, o Governo tem afirmado que deverão ser salvaguardadas as obras referentes a projetos que

estão em curso. O Sistema de mobilidade Metro do Mondego, que integra uma solução articulada entre o ramal

da Lousã e o Metro de superfície em Coimbra, é um desses casos, e por isso afigura-se totalmente

incompreensível que, com um investimento realizado que representa mais de um terço do total previsto para a

1ª fase, se pactue com a suspensão do projeto em plena fase da sua execução. Acresce que, sendo essa

suspensão de duração indeterminada, tal decisão constitui um enorme desrespeito pela população e um grave

abandono de compromissos assumidos, arriscando-se a poder ser também um enorme desperdício de

investimento público.

A finalização deste projeto parece ser consensual entre os diferentes partidos políticos. Em 2011, após as

iniciativas do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS apresentaram iniciativas legislativas recomendando ao

Governo a finalização do projeto do Metro do Mondego. A Assembleia da República aprovou, no início de 2011,

quatro projetos de resolução tendo em vista a finalização das obras, publicados no Diário da República de nº

33, 1ª série, de 16 de fevereiro de 2011.

Não obstante, o Governo presidido por Pedro Passos Coelho anunciou, em julho de 2015, “uma solução de

mobilidade elétrica para servir a população da Linha da Lousã, mas que não funcionará sobre carris”,

possibilidade que tem sido equacionada também pelo governo atual. O abandono da solução ferroviária é

totalmente inaceitável, porque contraria o que foi um compromisso assumido durante mais de duas décadas

para com as populações.

A conclusão da obra, proporcionando um sistema de mobilidade com base numa ferrovia moderna e

integrada é um imperativo, porque foi esse o compromisso assumido para com as populações de Coimbra, de

Miranda do Corvo e da Lousã.

Um sistema combinado comboio – metro ligeiro de superfície, de tipo tram-train, é a solução técnica e

financeira mais adequada; no curto prazo permitiria a utilização de material circulante disponível no Metro do

Porto. Tendo em conta os constrangimentos orçamentais existentes, impõe-se uma reformulação do projeto,

mas nunca o seu abandono.

É perfeitamente possível, de acordo com os especialistas ouvidos, reduzir de forma significativa os custos

do projeto, tendo em vista uma maior eficiência ao nível da despesa com as estações a serem construídas, com

os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) e com as expropriações previstas. Acresce que o projeto pode ser

objeto de apoio de importantes fundos comunitários para a sua execução, suscetíveis de serem acomodados

em políticas de requalificação urbanas, no âmbito do Portugal 2020.

O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia vai permitir ao país receber cerca de

25 mil milhões de euros em fundos comunitários, no âmbito de cada um dos 16 programas operacionais,

temáticos e regionais. A promoção de projetos de transportes ambientalmente sustentáveis, como é o caso do

Metro do Mondego, sistema de mobilidade integrado Coimbra – Lousã, faz parte de um dos 15 projetos

prioritários a privilegiar, conforme Relatório do GT IEVA relativo à priorização de projetos de investimentos no

setor ferroviário com base na análise multissetorial efetuada. Isso implica uma correção no “Plano de

investimentos em infraestruturas Ferrovia 2020” para que o projeto do sistema de mobilidade integrado Coimbra

- Lousã (Metro Mondego) passe a ser contemplado na programação dos investimentos da IP, pelo que o

Páginas Relacionadas
Página 0021:
30 DE SETEMBRO DE 2016 21 PROJETO DE LEI N.º 307/XIII (2.ª) CRIA UM N
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 7 22 Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Este estudo che
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE SETEMBRO DE 2016 23 4. Aplicar o regime de reparação de acidentes de trabalho
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 7 24 5 – […]. 6 – […]. 7 – […]. 8 – Sem pr
Pág.Página 24
Página 0025:
30 DE SETEMBRO DE 2016 25 a) […]; b) […]; c) […]; d) […];
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 7 26 3 – À prática do assédio aplica-se o disposto no artigo 28
Pág.Página 26