II SÉRIE-A — NÚMERO 11 48

Em 1978, surgiram formalmente os Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas (NACDA), que

aplicavam o método materno-reflexivo.

Todavia, no final dos anos 70, começam a emergir novos debates em torno das Línguas Gestuais e, em

breve, em Portugal passou a adotar-se a comunicação total. Nos anos 80, teve lugar a primeira experiência de

ensino bilingue, com monitores Surdos, na escola de A-da-Beja, no distrito de Lisboa.

A formação profissional de Surdos na área de LGP começou em 1981, com o regresso a Portugal de José

Bettencourt e João Alberto Ferreira, ambos Surdos que foram estudar para a Universidade de Gallaudet, nos

Estados Unidos da América, uma instituição onde os programas são desenvolvidos para pessoas Surdas.

Em 1994 é publicado o livro “Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa’’, de Maria Augusta Amaral,

Amândio Coutinho e Raquel Delgado Martins, um contributo científico relevante para o conhecimento da LGP.

Em 1997, a LGP passa a ser uma língua oficial no país e, no ano seguinte, são criadas as Unidades de Apoio a

Alunos Surdos (UAAS), passando a assumir-se oficialmente o ensino bilingue das pessoas Surdas: ensino de

língua gestual portuguesa e ensino de português (Despacho n.º 7520/98, de 6 de maio).

Em 2008, o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, veio assumir indiscutivelmente a educação bilingue para

as pessoas Surdas, estabelecendo medidas concretas de qualidade na educação bilingue. Definiu a

concentração de alunos surdos em escolas de referência, em turmas só de alunos surdos, introduziu a LGP

como disciplina curricular e a língua portuguesa como segunda língua, referindo a existência de docentes de

LGP com habilitação profissional própria para a docência. A Comunidade Surda foi auscultada, tendo dado o

seu total apoio à implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008.

Atualmente existem em Portugal dezassete Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos

Surdos (EREBAS): D. Maria II (Braga), Alexandre Herculano, Eugénio de Andrade e a Escola Artística Soares

dos Reis (Porto), Afonso de Paiva e Amato Lusitano (Castelo Branco), Coimbra Centro (Coimbra), Ílhavo

(Aveiro), Quinta de Marrocos, Vergílio Ferreira, Escola Artística António Arroio, Terras de Larus, Amora e Torres

Novas (Grande Lisboa), Agrupamentos de Escolas 1 e 2 (Évora), e João de Deus (Algarve).

Não obstante o ensino ser bilingue e as escolas serem as mesmas para alunos/as Surdos/as e ouvintes, a

forma de contratação dos docentes é bem distinta: os/as professores/as de língua portuguesa têm um grupo de

recrutamento através do qual são colocados/as. Os/As professores de LGP são contratados/as como técnicos/as

e não como professores/as, uma vez que não há um grupo de recrutamento para professores/as de LGP.

Esta situação é indutora de profunda injustiça e tem que ser corrigida: os/as docentes de LGP são docentes

tal como todos os/as outros/as e, consequentemente, devem ser contratados/as como todos/as os/as outros/as,

com os direitos e deveres inerentes à carreira docente. Acresce que a contratação como “técnicos/as” faz com

que demasiadas vezes a sua colocação não esteja efetivada no início do ano letivo, além de os/as sujeitar muitas

vezes a carga horária letiva excessiva, sem tempo para planificação das aulas, para os programas individuais

dos seus alunos, e para a preparação e criação de materiais. A correção desta situação é urgente e é simples:

é necessário que seja criado um grupo de recrutamento para professores/as de LGP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Integre os atuais formadores de Língua Gestual Portuguesa no Estatuto da Carreira Docente, como

“Professores de Língua Gestual Portuguesa”.

2. Proceda à criação de um grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP).

Assembleia da República, 12 de outubro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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