12 DE OUTUBRO DE 2016 51

As AEC destinam-se aos/às alunos/as do primeiro ciclo do ensino básico sendo a inscrição facultativa.

As AEC mais frequentemente disponibilizadas remetem para a aprendizagem de inglês, música e atividade

física e desportiva, existindo mesmo orientações programáticas para o ensino destas AEC, por parte da Direção

Geral de Educação.

O Bloco de Esquerda considera que a estes conteúdos programáticos deve ser adicionado mais um: o de

Língua Gestual Portuguesa (LGP).

A LGP é uma língua oficial de Portugal, conjuntamente com o Português e o Mirandês. A Constituição da

República Portuguesa reconhece também a LGP “enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à

educação e da igualdade de oportunidades” (Lei Constitucional n.º 1/97, artigo 74.º, alínea h).

A LGP é a primeira língua das pessoas Surdas em Portugal, mas também de pessoas ouvintes.

A comunicação de pessoas ouvintes com pessoas da comunidade Surda necessita de continuar a ser

trabalhada e melhorada, visto que são ainda demasiadamente poucas as pessoas que dominam a LGP e, como

tal, a comunicação com as pessoas Surdas debate-se com imensas barreiras que são facilmente ultrapassáveis

com o conhecimento da LGP.

A proposta para que se disponibilize um programa para LGP nas AEC não surge por oposição a nenhuma

outra, mas antes como mais uma possibilidade de escolha. Consideramos que é positivo que cada vez mais

pessoas possam ter contacto com a comunidade Surda e com ela comunicar na sua língua, a LGP. Para tal, a

aprendizagem da LGP é fundamental, nomeadamente desde as idades mais precoces.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe que seja criado o conteúdo programático de LGP de modo a que esta

possa ser uma das AEC disponibilizadas a partir do ano letivo de 2017/2018 com a mesma carga horária que o

inglês e que seja lecionada por docentes de LGP com habilitação profissional própria, com contratação

adequada à função.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à elaboração do conteúdo programático de Língua Gestual Portuguesa (LGP) para as

atividades de enriquecimento curricular;

2. Sejam envidados todos os esforços para que no ano letivo de 2017/2018 a AEC de Língua Gestual

Portuguesa (LGP) possa ser disponibilizada nos agrupamentos escolares que assim o pretendam,

nomeadamente naqueles em que existam crianças e jovens Surdos.

Assembleia da República, 12 de outubro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 505/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ENSINO DE LÍNGUA GESTUAL

PORTUGUESA AOS/ÀS ALUNOS/AS OUVINTES NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO

BILINGUE DE ALUNOS SURDOS

A língua gestual portuguesa (LGP) é a primeira língua das pessoas Surdas, e de várias pessoas ouvintes.

Desde 1997 que a LGP é uma língua oficial de Portugal, conjuntamente com o português e o mirandês. A

Constituição da República Portuguesa reconhece também a LGP “enquanto expressão cultural e instrumento

de acesso à educação e da igualdade de oportunidades” (Lei Constitucional n.º 1/97, artigo 74.º, alínea h).