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14 DE OUTUBRO DE 2016 173

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Ano da 1.ª matrícula

Até 1990 (inclusive) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após

Escalões de peso Com Com Com Com Com Com Com Com Com Com bruto suspensão outro suspensão outro suspensão outro suspensão outro suspensão outro

(quilogramas) pneumática tipo de pneumática tipo de pneumática tipo de pneumática tipo de pneumática tipo de ou suspensã ou suspensã ou suspensã ou suspensã ou suspensã

equivalente o equivalente o equivalente o equivalente o equivalente o

Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros) Taxas anuais (euros)

2 + 1 Eixos

12000 125 126 117 117 111 111 108 108 107 107

De 12001 a 148 190 139 178 133 170 129 165 128 164

17999

De 18000 a 191 250 179 235 166 225 166 218 165 216

24999

De 25000 a 241 356 227 334 211 319 211 309 209 306

25999

≥ 26000 366 489 342 459 317 436 317 422 314 419

2 + 2 Eixos

< 23000 148 190 139 178 133 171 129 165 128 164

De 23000 a 179 239 169 225 160 215 155 209 154 207

24999

De 25000 a 210 252 196 237 187 227 181 220 179 218

25999

De 26000 a 301 421 282 396 269 379 261 366 259 364

28999

De 29000 a 363 482 339 453 324 431 313 417 311 414

30999

De 31000 a 427 566 402 532 384 506 372 490 369 487

32999

≥ 33000 570 663 534 624 509 596 493 576 489 572

2 + 3 Eixos

<36000 418 481 393 452 375 429 364 416 361 413

De 36000 a 449 631 420 592 401 565 388 547 385 542

37999

≥ 38000 617 683 580 641 552 612 535 592 531 588

3 + 2 Eixos

<36000 355 414 333 389 319 372 308 359 306 356

De 36000 a 425 556 400 522 382 498 371 482 368 478

37999

De 38000 a 558 654 525 615 500 588 485 569 480 563

39999

≥ 40000 774 901 726 845 692 807 670 781 663 775

≥ 3 + 3 Eixos

<36000 295 385 277 362 265 344 257 333 254 331

De 36000 a 388 482 366 453 348 431 336 417 334 414

37999

De 38000 a 453 488 424 457 405 435 393 421 389 418

39999

≥ 40000 466 658 435 619 416 591 403 572 400 568

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 136 b) Apenas por 90 % no caso da categoria H.
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14 DE OUTUBRO DE 2016 137 7 - […]. 8 - […]. 9 - […]. 10 - […].
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 138 c) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável
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14 DE OUTUBRO DE 2016 139 Artigo 145.º Aditamento ao Código do Imposto sobr
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 140 Artigo 146.º Medidas transitórias sobre deduções
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14 DE OUTUBRO DE 2016 141 2 - As retenções na fonte previstas no n.º 8 do artigo 3.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 142 ou outras entidades sujeitas a IRC que não tenham sede n
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14 DE OUTUBRO DE 2016 143 do artigo 28.º-A, consideram-se componentes positivas do
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 144 14 - […]. 15 - […]. 16 - […]. 17 -
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14 DE OUTUBRO DE 2016 145 Artigo 152.º Norma transitória no âmbito do Códig
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 146 6 - […]. 7 - […]. 8 - Os sujeitos passivos
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Página 0147:
14 DE OUTUBRO DE 2016 147 através da Secretaria-Geral do Ministério da Administraçã
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Página 0148:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 148 6 - […]. 7 - […].» Artigo 159.º
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Página 0149:
14 DE OUTUBRO DE 2016 149 a) […]; b) […]; c) […]; d) […];
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 150 4 - […]. 5 - […]. 6 - […]. A
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Página 0151:
14 DE OUTUBRO DE 2016 151 10 - […]. 11 - […]. 12 - Tratando-se de beb
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 152 Artigo 71.º […] 1 - […]. 2 -
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14 DE OUTUBRO DE 2016 153 b) Sejam jurídica, económica e contabilisticamente indepe
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 154 Artigo 92.º […] 1 - […]. 2 -
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14 DE OUTUBRO DE 2016 155 4 - […]: Taxa do imposto Produto Cód
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 156 Artigo 104.º-C […] 1 - […].
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Página 0157:
14 DE OUTUBRO DE 2016 157 Artigo 112.º […] 1 - Os preços de ve
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 158 2 - As taxas do imposto dos produtos previstos do n.º 1
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Página 0159:
14 DE OUTUBRO DE 2016 159 2 - Os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 160 Componente ambiental Veículos a gasolina P
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14 DE OUTUBRO DE 2016 161 Artigo 10.º […] […]: T
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 162 VISV  ( Y ) C VR em que: I
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Página 0163:
14 DE OUTUBRO DE 2016 163 2 - […]. 3 - […]. 4 - […]. 5 - […].
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Página 0164:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 164 3 - […]. 4 - As isenções a que se refere o n.º 1
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14 DE OUTUBRO DE 2016 165 13.º e 37.º, juntamente com os elementos que a devem acom
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 166 3 – Às pessoas coletivas a que seja aplicável o regime e
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14 DE OUTUBRO DE 2016 167 SECÇÃO IV Taxa Artigo 135.º-F
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Página 0168:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 168 2- A opção pela dedução prevista no número anterior prej
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14 DE OUTUBRO DE 2016 169 Artigo 9.º […] Imposto anual segundo o ano
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 170 Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12t <
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Página 0171:
14 DE OUTUBRO DE 2016 171 Veículos articulados e conjuntos de veículo
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Página 0172:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 172 Artigo 12.º […] […]: Veículos de pe
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Página 0174:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 174 Artigo 13.º […] […]:
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14 DE OUTUBRO DE 2016 175 7 - O disposto nos números anteriores aplica-se sempre qu
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 176 b) É efetuada no apuramento do lucro tributável relativo
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14 DE OUTUBRO DE 2016 177 Artigo 70.º […] 1 - […]. 2 -
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 178 3 - A importância que não possa ser deduzida nos termos
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14 DE OUTUBRO DE 2016 179 2 - O Governo apresenta à Assembleia da República, até ao
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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 180 3 - […]. 4 - […]. 5 - São, igualmente, con
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14 DE OUTUBRO DE 2016 181 2 - […]. 3 - […]. 4 - […]. 5 - É dis
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