14 DE OUTUBRO DE 2016 3

Artigo 5.º

Disposição final

É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do

Plano para 2017.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de outubro de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas

Centeno — O Secretário de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Grandes Opções do Plano para 2017

Índice

1. As Reformas e Grandes Opções do Plano 2017

1.1. Estratégia de médio-prazo

1.2. Portugal no mundo

2. Contexto e Cenário Macroeconómico

2.1. Cenário Macroeconómico para o 2017

3. Qualificação dos Portugueses: menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego

4. Promoção da Inovação na Economia Portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais

competitividade

5. Valorização do Território

6. Modernização do Estado

7. Redução do Endividamento da Economia

8. Reforço da Igualdade e da Coesão Social

1. As Reformas e Grandes Opções do Plano 2017

1.1. Estratégia de médio-prazo

As Grandes Opções do Plano 2017 decorrem, naturalmente, do Programa do XXI Governo, das

Grandes Opções do Plano 2016-2019 apresentadas em fevereiro de 2016, e do Programa Nacional de

Reformas 2016-2019 (PNR), apresentado em Abril do corrente ano.

O PNR sintetizou em seis pilares, derivados em diversos eixos de atuação, a atuação do Governo

relativamente aos principais bloqueios estruturais que caracterizam a economia portuguesa: a baixa

produtividade e competitividade, o endividamento da economia e a necessidade de reforço da coesão

e igualdade social.

Assim, o Governo optou por, após um enquadramento acerca da posição de Portugal no mundo,

que contextualiza a situação global em que se concretiza a ação do Estado português, utilizar nas

Grandes Opções do Plano 2017 a mesma estrutura de seis pilares de resposta aos principais bloqueios

estruturais, já que estes configuram as principais prioridades de atuação do Governo ao longo da

legislatura. Adicionalmente, a manutenção dos seis pilares permite um melhor acompanhamento da

atuação governamental nas áreas consideradas como prioritárias, facilitando a leitura e, como tal, a

respetiva evolução de documentos produzidos com periodicidade regular.