II SÉRIE-A — NÚMERO 14 4

1.2. Portugal no mundo

Num mundo em permanente mudança e enfrentando novos desafios, é essencial uma presença

ativa de Portugal e uma atuação externa eficaz, quer no quadro das relações multilaterais, quer das

relações bilaterais.

Neste contexto, há alguns desígnios políticos fundamentais. Desde logo, é essencial que Portugal

continue a assumir um papel ativo no quadro europeu. Também no contexto das relações multilaterais,

o Governo continuará a desenvolver todos os esforços para reforçar a participação portuguesa no

sistema das Nações Unidas e assegura a participação em fóruns e organizações multilaterais e

regionais relevantes.

Em termos de política externa, é ainda importante continuar em 2017 o desenvolvimento,

designadamente no quadro da CPLP, da política de afirmação da língua portuguesa.

Será, ao mesmo tempo, reforçada a ação cultural externa, criando sinergias entre os diversos atores

nacionais que podem contribuir neste domínio e intensificando as ligações entre diplomacia cultural e

outros eixos da política externa, incluindo o económico.

Inquestionáveis são também a continuação do estreitamento da ligação às comunidades

portuguesas e a valorização da diáspora portuguesa, nos mais variados eixos de atuação.

Um dos desígnios políticos deste Governo, cujo enfoque é preciso manter em 2017, é a atuação da

diplomacia na sua vertente económica para, assim, potenciar a internacionalização das empresas

portuguesas e a promoção do comércio externo.

No que respeita à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz,

coerente e adaptado ao novo paradigma desenvolvido na Agenda 2030, é essencial continuar a

diversificar as fontes de financiamento, as parcerias e as modalidades de execução, bem como reforçar

a coordenação entre os diferentes atores comprometidos com a ajuda ao desenvolvimento – tanto

públicos, nomeadamente o Camões, IP, e a SOFID, como privados, nacionais e multilaterais.

Aprofundar-se-ão, neste âmbito, as parcerias já estabelecidas com os países de língua portuguesa.

Um Portugal global

No âmbito das relações multilaterais, as principais medidas de política a desenvolver em 2017 são:

 Participação ativa no sistema das Nações Unidas, com destaque para o mandato como membro

do Conselho de Direitos Humanos (2015-2017), para a Aliança das Civilizações e para a promoção da

educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da

UNESCO (2013-2017);

 Ênfase na dimensão de diplomacia para os direitos humanos;

 Acompanhamento e defesa, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das

Nações Unidas, da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal;

 Participação nos fóruns multilaterais e regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança.

No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e complexas ameaças, a cooperação internacional

assume um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito

internacional, na defesa dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim, importa:

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela

sua ação, o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e

dos direitos humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da

Democracia e do Estado de Direito;

 Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da

CPLP ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do treino e das indústrias

de defesa;