II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50

Dinamização do Mercado de Capitais

Considerando a situação de descapitalização das empresas portuguesas e a forte dependência do

financiamento bancário, é essencial criar condições que lhes permitam a diversificação das suas fontes

de financiamento, em particular através de instrumentos que promovam a desintermediação financeira

e o acesso direto aos investidores.

Para isso, revela-se fundamental dinamizar o acesso ao mercado de capitais por parte de PME e

MidCap, em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida ou

instrumentos híbridos, assim como reduzir e simplificar os encargos associados à presença destes

agentes no mercado de capitais.

A estratégia do Governo neste eixo passará pela revisão do enquadramento subjacente à

participação de PME e Mid Cap no mercado de capitais, designadamente através da redução dos

custos de acesso, manutenção e transação em bolsa, em especial no mercado secundário, pela

criação de mecanismos de avaliação e de notação financeira de PME, que facilitem o acesso a

financiamento pela revisão do quadro regulatório aplicável a novos instrumentos para financiamento

de empresas de menor dimensão (crowdfunding, peer2peer), designadamente através da atribuição

de apoios que incentivem a partilha de risco entre investidores, bem como lançamento de um programa

dirigido à capacitação de empresas, que fomente a sua interação com novas comunidades de

stakeholders.

Balanço dos Bancos

O valor total da dívida (em termos consolidados, em junho de 2016) das sociedades não financeiras

(SNF) ascende a cerca de 193 mil milhões de euros – cerca de 106% do PIB, o que representa uma

redução de 4,1 pontos percentuais do PIB face ao homólogo. Não obstante a evolução apresentada, o

nível elevado do endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao

crescimento económico.

Do total da divida das SNF, cerca de 113 mil milhões de euros representam crédito do setor

financeiro, com o financiamento bancário (empréstimos e títulos de dívida) a ascender a 92 mil milhões

de euros (compara com 101 mil milhões de euros no homólogo). O crédito vencido (empréstimos)

registado pelo setor financeiro residente face a SNF ascende a 13 mil milhões de euros, o que se traduz

num rácio de crédito vencido de SNF junto do setor financeiro de 16,7%.

De acordo com esta informação, a fraca capitalização e o sobre-endividamento das sociedades não

financeiras, representam importantes desafios ao setor financeiro, na medida em que deles resultam,

em larga escala, os elevados rácios de créditos em incumprimento no balanço do setor financeiro. A

existência de um elevado nível de crédito em risco (NPLs) na carteira de crédito da banca portuguesa

representa um risco para a estabilidade financeira, nomeadamente pelo efeito ao nível da rendibilidade

do setor e pelo efeito potencial sobre a concessão de crédito à economia por parte dos bancos, e

consequentemente sobre o crescimento económico.

Deste modo, paralelamente à atuação direta junto das empresas, através das medidas de

capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa

igualmente atuar na dimensão bancária desta questão.

A ação sobre os NPLs deve assentar em medidas que atuem como incentivo à redução do seu

stock, bem como à prevenção do surgimento de novos casos, como sejam a implementação de

sistemas de early-warning anteriormente referidos.

A abordagem à redução do stock de NPL deve ser multifacetada tendo em consideração, por um

lado, as restrições na envolvente estrutural, nomeadamente ao nível do sistema legal, judicial e fiscal

e, por outro lado, os custos associados a abordagens mais agressivas por parte da banca. A resposta

da banca deve ser igualmente balizada pelas exigências regulamentares europeias, nomeadamente a

nível do capital, e pela capacidade de geração de resultados por parte dos bancos no presente contexto

macroeconómico.