O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 12______________________________________________________________________________________________________________

permitiu renovar as prioridades no investimento, nas qualificações e na coesão social e territorial.

A recuperação do mercado de trabalho é inegável. O emprego assalariado no sector privado cresce a taxas próximas de 3 por cento, associando ainda ganhos médios de salário superiores a 1 por cento. A taxa de desemprego diminuiu para valores inferiores aos do início da crise. Entre maio e julho, em média, a taxa de desemprego caiu 1.4 pontos percentuais face aos três meses anteriores. Uma descida com uma magnitude nunca registada durante a recuperação económica.

A atividade económica recupera em 2016 da desaceleração observada no final de 2015, onde se registou uma forte queda do investimento. Os dados disponíveis mostram uma aceleração do investimento e das exportações ao longo do primeiro semestre, com um crescimento robusto do consumo privado. Apesar dos significativos choques de procura externa nalguns mercados, as empresas exportadoras nacionais não perderam quota de mercado. O turismo, um dos bens transacionáveis mais relevantes na economia portuguesa e a sua maior exportação, apresenta taxas de crescimento do volume de negócios superiores a 15 por cento.

O Orçamento do Estado para 2017 contribui para uma consolidação sustentável das finanças públicas, impulsiona o investimento privado e reforça a recuperação dos rendimentos das famílias.

Desta forma, o Orçamento do Estado assenta em cinco linhas diretrizes:

i. Rigor na execução da despesa pública. A revisão da despesa pública contínua, sendo alargada a outras áreas sectoriais e tornando mais eficiente a gestão dos escassos recursos públicos;

ii. Apoio ao investimento. Medidas de incentivo à capitalização das empresas e à criação de emprego;

iii. Estabilidade fiscal e Combate à evasão e à fraude fiscais. Não há alterações nos principais impostos, em particular, no IVA e IRC;

iv. Melhoria na gestão dos recursos da Administração Pública. Implementação do Simplex +, gestão mais inteligente e exigente do património do Estado, finalização da eliminação dos cortes salariais e uma nova abordagem aos processos de mobilidade, colocando a tónica na integração dos trabalhadores.

v. Prossecução do Programa Nacional de Reformas. Objetivo transversal à programação orçamental de todos os Ministérios.

I - Rigor na execução da despesa pública

A sustentabilidade das finanças públicas é assegurada através de uma gestão setorial em que os novos projetos e medidas orçamentais são introduzidas após a obtenção de poupanças na execução orçamental atual.

A despesa pública e a sua eficiência interessa e diz respeito aos cidadãos em geral e aos trabalhadores da AP em particular. O exercício de revisão da despesa assume aqui um papel fundamental. A responsabilidade do Estado perante os contribuintes impõe-lhe

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 2_________________________________________________________________________
Pág.Página 2
Página 0003:
14 DE OUTUBRO DE 2016 3__________________________________________________________________________
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 4_________________________________________________________________________
Pág.Página 4
Página 0005:
14 DE OUTUBRO DE 2016 5__________________________________________________________________________
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 6_________________________________________________________________________
Pág.Página 6
Página 0007:
14 DE OUTUBRO DE 2016 7__________________________________________________________________________
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 8_________________________________________________________________________
Pág.Página 8
Página 0009:
14 DE OUTUBRO DE 2016 9__________________________________________________________________________
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 10________________________________________________________________________
Pág.Página 10
Página 0011:
14 DE OUTUBRO DE 2016 11_________________________________________________________________________
Pág.Página 11
Página 0013:
14 DE OUTUBRO DE 2016 13_________________________________________________________________________
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 14________________________________________________________________________
Pág.Página 14
Página 0015:
14 DE OUTUBRO DE 2016 15_________________________________________________________________________
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 16________________________________________________________________________
Pág.Página 16
Página 0017:
14 DE OUTUBRO DE 2016 17_________________________________________________________________________
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 18________________________________________________________________________
Pág.Página 18
Página 0019:
14 DE OUTUBRO DE 2016 19_________________________________________________________________________
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 20________________________________________________________________________
Pág.Página 20
Página 0021:
14 DE OUTUBRO DE 2016 21_________________________________________________________________________
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 22________________________________________________________________________
Pág.Página 22
Página 0023:
14 DE OUTUBRO DE 2016 23_________________________________________________________________________
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 24________________________________________________________________________
Pág.Página 24
Página 0025:
14 DE OUTUBRO DE 2016 25_________________________________________________________________________
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 26________________________________________________________________________
Pág.Página 26
Página 0027:
14 DE OUTUBRO DE 2016 27_________________________________________________________________________
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 28________________________________________________________________________
Pág.Página 28
Página 0029:
14 DE OUTUBRO DE 2016 29_________________________________________________________________________
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 30________________________________________________________________________
Pág.Página 30
Página 0031:
14 DE OUTUBRO DE 2016 31_________________________________________________________________________
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 32________________________________________________________________________
Pág.Página 32
Página 0033:
14 DE OUTUBRO DE 2016 33_________________________________________________________________________
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 34________________________________________________________________________
Pág.Página 34
Página 0035:
14 DE OUTUBRO DE 2016 35_________________________________________________________________________
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 36________________________________________________________________________
Pág.Página 36
Página 0037:
14 DE OUTUBRO DE 2016 37_________________________________________________________________________
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 38________________________________________________________________________
Pág.Página 38
Página 0039:
14 DE OUTUBRO DE 2016 39_________________________________________________________________________
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 40________________________________________________________________________
Pág.Página 40
Página 0041:
14 DE OUTUBRO DE 2016 41_________________________________________________________________________
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 42________________________________________________________________________
Pág.Página 42
Página 0043:
14 DE OUTUBRO DE 2016 43_________________________________________________________________________
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 44________________________________________________________________________
Pág.Página 44
Página 0045:
14 DE OUTUBRO DE 2016 45_________________________________________________________________________
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 46________________________________________________________________________
Pág.Página 46
Página 0047:
14 DE OUTUBRO DE 2016 47_________________________________________________________________________
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 48________________________________________________________________________
Pág.Página 48
Página 0049:
14 DE OUTUBRO DE 2016 49_________________________________________________________________________
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50________________________________________________________________________
Pág.Página 50
Página 0051:
14 DE OUTUBRO DE 2016 51_________________________________________________________________________
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 52________________________________________________________________________
Pág.Página 52
Página 0053:
14 DE OUTUBRO DE 2016 53_________________________________________________________________________
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 54________________________________________________________________________
Pág.Página 54
Página 0055:
14 DE OUTUBRO DE 2016 55_________________________________________________________________________
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 56________________________________________________________________________
Pág.Página 56
Página 0057:
14 DE OUTUBRO DE 2016 57_________________________________________________________________________
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 58________________________________________________________________________
Pág.Página 58
Página 0059:
14 DE OUTUBRO DE 2016 59_________________________________________________________________________
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 60________________________________________________________________________
Pág.Página 60
Página 0061:
14 DE OUTUBRO DE 2016 61_________________________________________________________________________
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 62________________________________________________________________________
Pág.Página 62
Página 0063:
14 DE OUTUBRO DE 2016 63_________________________________________________________________________
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 64________________________________________________________________________
Pág.Página 64
Página 0065:
14 DE OUTUBRO DE 2016 65_________________________________________________________________________
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 66________________________________________________________________________
Pág.Página 66
Página 0067:
14 DE OUTUBRO DE 2016 67_________________________________________________________________________
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 68________________________________________________________________________
Pág.Página 68
Página 0069:
14 DE OUTUBRO DE 2016 69_________________________________________________________________________
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 70________________________________________________________________________
Pág.Página 70
Página 0071:
14 DE OUTUBRO DE 2016 71_________________________________________________________________________
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 72________________________________________________________________________
Pág.Página 72
Página 0073:
14 DE OUTUBRO DE 2016 73_________________________________________________________________________
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 74________________________________________________________________________
Pág.Página 74
Página 0075:
14 DE OUTUBRO DE 2016 75_________________________________________________________________________
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 76________________________________________________________________________
Pág.Página 76
Página 0077:
14 DE OUTUBRO DE 2016 77_________________________________________________________________________
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 78________________________________________________________________________
Pág.Página 78
Página 0079:
14 DE OUTUBRO DE 2016 79_________________________________________________________________________
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 80________________________________________________________________________
Pág.Página 80
Página 0081:
14 DE OUTUBRO DE 2016 81_________________________________________________________________________
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 82________________________________________________________________________
Pág.Página 82
Página 0083:
14 DE OUTUBRO DE 2016 83_________________________________________________________________________
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 84________________________________________________________________________
Pág.Página 84
Página 0085:
14 DE OUTUBRO DE 2016 85_________________________________________________________________________
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 86________________________________________________________________________
Pág.Página 86
Página 0087:
14 DE OUTUBRO DE 2016 87_________________________________________________________________________
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 88________________________________________________________________________
Pág.Página 88
Página 0089:
14 DE OUTUBRO DE 2016 89_________________________________________________________________________
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 90________________________________________________________________________
Pág.Página 90
Página 0091:
14 DE OUTUBRO DE 2016 91_________________________________________________________________________
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 92________________________________________________________________________
Pág.Página 92
Página 0093:
14 DE OUTUBRO DE 2016 93_________________________________________________________________________
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 94________________________________________________________________________
Pág.Página 94
Página 0095:
14 DE OUTUBRO DE 2016 95_________________________________________________________________________
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 96________________________________________________________________________
Pág.Página 96
Página 0097:
14 DE OUTUBRO DE 2016 97_________________________________________________________________________
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 98________________________________________________________________________
Pág.Página 98
Página 0099:
14 DE OUTUBRO DE 2016 99_________________________________________________________________________
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 100_______________________________________________________________________
Pág.Página 100
Página 0101:
14 DE OUTUBRO DE 2016 101________________________________________________________________________
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 102_______________________________________________________________________
Pág.Página 102