14 DE OUTUBRO DE 2016 41______________________________________________________________________________________________________________

Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 31

Quadro II.2.1. Conta das Administrações Públicas 2015-2016

2015 2016e et.v.h. (%) 2015 2016 2016/15milhõ es de euro s % do P IB Var p.p.

1. Receitas Fiscais 45.542 46.319 1,7 25,4 25,0 -0,4

Impostos s/Produção e Importação 26.104 27.354 4,8 14,5 14,8 0,2

Impostos s/Rendimento e Património 19.438 18.966 -2,4 10,8 10,2 -0,6

2. Contribuições Sociais 20.775 21.581 3,9 11,6 11,6 0,1

Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 16.202 16.921 4,4 9,0 9,1 0,1

3. Outras Receitas Correntes 11.161 11.142 -0,2 6,2 6,0 -0,2

4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 77.477 79.042 2,0 43,2 42,7 -0,5

5. Receitas de Capital 1.527 1.805 18,2 0,9 1,0 0,1

6. Total Receitas (4+5) 79.004 80.846 2,3 44,0 43,6 -0,4

7. Consumo Intermédio 10.329 10.591 2,5 5,8 5,7 0,0

8. Despesas com Pessoal 20.273 20.704 2,1 11,3 11,2 -0,1

9. Prestações Sociais 34.637 35.113 1,4 19,3 19,0 -0,3

Das quais: Prestações que não em Espécie 31.321 31.743 1,3 17,4 17,1 -0,3

10. Juros 8.191 8.019 -2,1 4,6 4,3 -0,2

11. Subsídios 1.110 1.108 -0,2 0,6 0,6 0,0

12. Outras Despesas Correntes 4.554 5.342 17,3 2,5 2,9 0,3

13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 79.095 80.877 2,3 44,1 43,7 -0,4

Da qual: Despesa Corrente Primária (13-10) 70.903 72.858 2,8 39,5 39,3 -0,2

14. Formação Bruta de Capital Fixo 4.084 3.428 -16,1 2,3 1,9 -0,4

15. Outras Despesas de Capital 3.647 1.080 -70,4 2,0 0,6 -1,4

16. Total Despesas de Capital (14+15) 7.731 4.508 -41,7 4,3 2,4 -1,9

17. Total Despesa (13+16) 86.825 85.384 -1,7 48,4 46,1 -2,3

Da qual: Total Despesa Primária 78.634 77.366 -1,6 43,8 41,8 -2,0

18. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (6-17) -7.821 -4.538 - -4,4 -2,4 1,9

19. Total Despesa excl. Banif 84.362 - - 47,0 46,1 -0,9

20. Cap. (+)/ Nec. (-) Financ. Líquido excl. Banif -5.358 - - -2,98 - 0,5 Fonte: INE e Ministério das Finanças.

Excluindo o efeito Banif, o défice deverá diminuir 0,5 p.p. do PIB face a 2015, resultado do decréscimo da despesa total em 0,9 p.p. do PIB, que mais do que compensará o contributo negativo da receita (-0,4 p.p. do PIB). Ambos resultam numa diminuição do peso do Estado na economia, contribuindo para uma consolidação estrutural.

A redução da despesa em 1,7% reflete, essencialmente, a previsão do decréscimo da outra despesa de capital (-70,4%) - que, como referido anteriormente, em 2015, se encontra influenciada pela operação extraordinária referente à medida de resolução aplicada ao Banif, S.A., da formação bruta de capital fixo (-16,1%) e dos encargos com juros da dívida pública (-2,1%). Em sentido contrário, estima-se que as despesas com pessoal apresentem um crescimento de 2,1%, refletindo a reposição total dos salários dos funcionários públicos no final de 2016, e um aumento das prestações sociais em 1,4%. Relativamente ao consumo intermédio, excluindo PPP, estima-se que permaneça estagnado em termos nominais.

A evolução da receita fiscal, com uma diminuição do seu peso no PIB face ao ano anterior, apresentará uma variação positiva de 1,7%. O comportamento da receita fiscal é explicado: i) pela eliminação parcial da sobretaxa do IRS, bem como pelo aumento significativo de reembolsos, resultante das alterações à tributação em sede de IRS introduzidas em 2015; ii) pela redução da taxa do IVA aplicada ao sector da restauração, com impacto apenas no 2º semestre do ano; iii) e pela alteração ao código do IRC efetuada em 2015, com especial relevância na tributação dos Fundos de Investimento. Prevê-se que as