II SÉRIE-A — NÚMERO 14 48______________________________________________________________________________________________________________

38 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional)

III.2. Consolidação Orçamental

A estratégia de consolidação orçamental permitirá alcançar um défice orçamental de 1,6% do PIB em 2017, o que consubstancia uma redução de 0,9 p.p. do PIB face ao valor previsto para o ano anterior. Esta evolução tem subjacente uma diminuição da despesa de 0,4 p.p. do PIB, refletindo um sinal de redução que é transversal à maioria das componentes, com exceção da formação bruta de capital fixo. Relativamente à receita, estima-se um aumento de 0,5 p.p. do PIB.

Quadro III.2.1. Conta das Administrações Públicas 2015-2017 2015 2016e 2017p 2016/15 2017/16

% do PIB Var. p.p.1. Receitas Fiscais 25,4 25,0 24,9 -0,4 -0,1

Impostos s/Produção e Importação 14,5 14,8 14,8 0,2 0,0

Impostos s/Rendimento e Património 10,8 10,2 10,2 -0,6 -0,1

2. Contribuições Sociais 11,6 11,6 11,7 0,1 0,0

Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 9,0 9,1 9,1 0,1 0,0

3. Outras Receitas Correntes 6,2 6,0 6,5 -0,2 0,5

4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 43,2 42,7 43,1 -0,5 0,45. Receitas de Capital 0,9 1,0 1,0 0,1 0,06. Total Receitas (4+5) 44,0 43,6 44,1 -0,4 0,57. Consumo Intermédio 5,8 5,7 5,6 0,0 -0,1

8. Despesas com Pessoal 11,3 11,2 11,0 -0,1 -0,2

9. Prestações Sociais 19,3 19,0 18,7 -0,3 -0,3

Das quais: Prestações que não em Espécie 17,4 17,1 17,0 -0,3 -0,1

10. Juros 4,6 4,3 4,3 -0,2 0,0

11. Subsídios 0,6 0,6 0,6 0,0 0,0

12. Outras Despesas Correntes 2,5 2,9 2,9 0,3 0,0

13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 44,1 43,7 43,1 -0,4 -0,6Da qual: Despesa Corrente Primária (13-10) 39,5 39,3 38,7 -0,2 -0,6

14. Formação Bruta de Capital Fixo 2,3 1,9 2,2 -0,4 0,3

15. Outras Despesas de Capital 2,0 0,6 0,4 -1,4 -0,2

16. Total Despesas de Capital (14+15) 4,3 2,4 2,6 -1,9 0,217. Total Despesa (13+16) 48,4 46,1 45,7 -2,3 -0,4

Da qual: Total Despesa Primária 43,8 41,8 41,3 -2,0 -0,4

18. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (6-17) -4,4 -2,4 -1,6 1,9 0,9 Fonte: INE e Ministério das Finanças.

A evolução das despesas com pessoal contribui com 0,2 p.p. do PIB para a consolidação orçamental. Este comportamento reflete um rácio de duas novas contratações por cada saída de um funcionário (regra de 2 por 1). Em sentido oposto, a reposição total dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 e o horário normal de trabalho de 35 horas. A Caixa 2 analisa as recentes políticas de gestão de recursos humanos na Administração Central. Demonstra-se que a política de aumento do horário para as 40 horas esteve associada a um aumento do número de horas suplementares e do absentismo. A passagem para as 35 horas foi precedida de um estudo sobre o impacto financeiro da medida, concluindo que este se limita sobretudo a atividades por turnos.

A despesa com prestações sociais diminui 0,3 p.p. do PIB. Este comportamento tem subjacente um incremento das despesas com pensões da segurança social e de outras prestações sociais, nomeadamente, o rendimento social de inserção, as prestações de parentalidade, o abono de família e a nova prestação social única para pessoas com deficiência. Em sentido inverso, com a melhoria marcada do mercado de trabalho, observa-se uma diminuição das despesas com subsídio de desemprego e outras medidas cíclicas. As pensões pagas pela CGA mantêm-se praticamente inalteradas em termos nominais entre 2016 e 2017.